Marcelo Rebelo de Sousa vetou ontem o decreto do Parlamento que desagrega 135 uniões de freguesias, repondo 302 destas autarquias locais.
Em declarações à comunicação social no Parlamento, Marina Gonçalves sublinhou que o diploma “foi aprovado por uma larga maioria” na Assembleia da República, limitando-se a “cumprir a vontade da população de desagregar as freguesias”.
A posição do Partido Socialista é a mesma que teve em 2013, “quando foi contra a agregação de freguesias”, e em 2021, quando aprovou um diploma – que foi promulgado pelo Presidente da República – que dá o enquadramento legal para poder desagregar freguesias, recordou a dirigente socialista.
Marina Gonçalves revelou o que o Grupo Parlamentar do PS fará de imediato: “Salvaguardar que, na data mais próxima possível, será reagendado” o diploma.
“Foi um processo que decorreu de forma muito transparente, muito trabalhada e com muito rigor no grupo de trabalho e na comissão”, sustentou a vice-presidente da bancada do PS, defendendo que o diploma “não faz mais do que cumprir a vontade da população e que tem inteiro enquadramento legal no diploma que foi feito em 2021”.
O único motivo que levou ao veto do Presidente da República foi o prazo que antecede ao período autárquico. Ora, o diploma aprovado em 2021 “determina já por si que não pode haver a criação de novas freguesias no prazo de seis meses até às eleições”, frisou Marina Gonçalves.
A data das eleições autárquicas ainda não foi agendada, mas estaremos a mais de oito meses do período eleitoral. Assim, a deliberação do Parlamento foi que “não há nenhuma questão relativa ao prazo”, disse.
Para o Partido Socialista não há dúvidas: é necessário “respeitar a vontade da população desde 2013” e respeitar igualmente “o diploma tão amplamente discutido e votado” na Assembleia da República.
“Desde 2013 que somos coerentes em considerar o processo errado, em considerar que era preciso enquadramento legal, em considerar que esse enquadramento legal implicava uma prévia avaliação das freguesias e, hoje, em considerar que este diploma deve ser novamente discutido no Parlamento”, defendeu a vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS.
