PS recomenda ao Governo medidas para uma utilização ainda mais eficaz dos fundos europeus

“É neste contexto que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista dá o seu contributo”, afirmou o deputado, na apresentação na Assembleia da República de um projeto de resolução para “uma utilização ainda mais eficaz e eficiente dos fundos da União Europeia”, em que recordou que “a gestão dos fundos comunitários em Portugal tem sido reconhecida e elogiada pelas instituições europeias, nomeadamente pela própria Comissão Europeia”.

Das seis medidas que o PS recomenda ao Governo para uma maior eficácia da utilização do financiamento europeu, Nuno Fazenda destacou que, “em primeiro lugar, é essencial a adoção de um Simplex para os fundos comunitários” com o objetivo de “continuar a agilizar procedimentos e a eliminar barreiras burocráticas”.

Para isso, o PS recomenda também a “constituição de um Grupo Técnico Interministerial que formule propostas para a simplificação na gestão dos fundos europeus” e que “junte as várias entidades envolvidas nos fundos para que haja mais simplificação e menos burocracia”, explicou.

Nuno Fazenda apontou que a proposta do PS recomenda ainda a “contratualização de investimentos públicos com sustentação e com responsabilização das partes envolvidas em torno de prazos, objetivos e resultados, para que haja uma maior previsibilidade e celeridade na execução dos projetos”, assim como uma “maior proximidade territorial no modelo de governação dos fundos”, através da valorização das competências das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e das Entidades Intermunicipais.

O reforço das estruturas de gestão dos fundos europeus é outra das medidas propostas. Sobre este ponto, Nuno Fazenda salientou que “o trabalho realizado pelas atuais estruturas do PORTUGAL 2020 deve ser reconhecido”, considerando que “agora a exigência é muito maior, pois Portugal terá de executar por ano duas a três vezes mais do que em qualquer um dos anteriores quadros comunitários”, pelo que “é essencial dotar estas estruturas com mais recursos humanos e tecnológicos”.

Por último, o deputado defendeu a importância de “reforçar a informação, a comunicação e o esclarecimento às empresas, às instituições e aos cidadãos para que possam conhecer melhor os apoios comunitários disponíveis, as suas regras e os mecanismos de financiamento existentes”.

“É essencial dar a conhecer de forma mais ampla e mais simples os apoios disponíveis dos programas europeus”, frisou Nuno Fazenda, considerando que “a boa aplicação sobre os fundos europeus é um desafio que convoca todos, que não dispensa ninguém ou que ninguém se deve dispensar de fazer”.