PS quer suspensão das reprivatizações da CP Carga e EMEF

A intenção consta de um projeto de resolução entregue hoje na Assembleia da República pelos deputados João Paulo Correia e Rui Paulo Figueiredo, no qual recomendam ao Governo a suspensão da reprivatização destas empresas, recordando que só no início de maio foram publicados os decretos-lei e as resoluções do Conselho de Ministros que aprovam os cadernos de encargos da venda direta de referência.

“Para além da possibilidade da conclusão das reprivatizações da CP Carga e da EMEF resvalarem para a próxima legislatura, o que por si só fragiliza esta decisão, a urgência injustificada eleva a probabilidade de o Governo incorrer no mesmo tipo de erros e trapalhadas do concurso da subconcessão da operação do Metro do Porto e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP)”, alertam os deputados.

O PS critica que o Governo tenha preparado “estas reprivatizações no segredo dos gabinetes ministeriais na mesma altura em que admitia publicamente que a liquidação da empresa era a possibilidade alternativa à privatização”.

No projeto de resolução, João Paulo Correia e Rui Paulo Figueiredo condenam também que não sejam conhecidos “os estudos técnicos e informação económico-financeira que sustentaram a decisão do Governo pela venda direta de referência em detrimento de outras soluções, como a alienação parcial do capital para reforço da posição concorrencial da empresa”.

“Mais injustificada se afigura a urgência privatizadora perante os resultados financeiros destas empresas relativos ao ano de 2014, uma vez que ambas geraram lucros”, lembram os deputados, considerando que “o Governo e os partidos da maioria voltam a demonstrar, mais uma vez, um preconceito contra a gestão pública” com estas reprivatizações.

“Só essa razão pode explicar a opção do Governo em arriscar a sua agenda privatizadora no final da presente legislatura”, sublinham, lembrando que decorrem sete processos de privatizações e subconcessões (TAP, Metro do Porto, STCP, Carris, Metro de Lisboa, CP Carga e EMEF).

Os deputados do PS concluem que “o Governo rejeitou a preparação adequada, a transparência política, o diálogo e o espaço de concertação institucional, causando natural prejuízo ao interesse público”.