Marina Gonçalves, que apresentava o projeto de lei do PS que aprova o regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoas com deficiência, defendeu uma “sociedade justa, digna e inclusiva”.
O Partido Socialista considera “fundamental que deste debate saia o maior consenso possível para melhorar o regime de garantia de habitação digna e adequada”, sustentou.
A vice-presidente da bancada do PS recordou que “desde 2015 existe, de forma aparentemente consensual, um enquadramento legal específico para o crédito da habitação para pessoas com deficiência”. “Mas deste consenso deve também surgir a necessidade de reavaliar um regime que vigora há dez anos no nosso país e que, embora fundamental, demonstra algumas ineficiências na concretização do objetivo a que todos nós nos comprometemos enquanto Estado”, disse.
Mencionando que, na anterior legislatura, “o PSD, o CDS e o Chega impediram a votação final global desta proposta, Marina Gonçalves referiu que o projeto de lei do Partido Socialista quer garantir que, “tratando-se de uma habitação permanente de uma pessoa com deficiência, o regime seja extensível aos membros do agregado familiar e, com isso, garantir que a adequação das habitações aplica-se mesmo de forma universal a todos os que dela precisam, menores ou maiores de idade”.
“Como a bonificação depende de um conjunto de requisitos, nomeadamente no que respeita ao grau de incapacidade, é importante dar garantias a estas famílias de que qualquer reavaliação da sua condição – como aliás acontece – que as faça perder este regime, não implique no imediato a perda do regime, pois este traz implicações muitas vezes incalculáveis para a sua vida”, explicou.
Assim, o PS pretende “criar um regime de redução faseada do apoio, permitindo às famílias uma adaptação progressiva à nova realidade financeira, tal como se fez em sede de IRS no caso de perda abrupta de benefícios fiscais”, afirmou Marina Gonçalves, acrescentando que o diploma prevê o ajustamento do montante máximo dos empréstimos, passando para 450 mil euros.
