PS quer reforço do papel da AR

“A pobreza foi assumida unanimemente pela Assembleia da República como uma violação de todos os Direitos Humanos: civis, políticos, económicos, sociais e culturais”, começa por se recordar no texto da iniciativa, que tem como primeiro subscritor o líder parlamentar Eduardo Ferro Rodrigues.

Ligada à carência de bens e serviços essenciais, mas também entendida como “escassez de recursos económicos” ou enquanto fenómeno de exclusão de “participação na sociedade de uma forma digna”, o PS defende que a pobreza e a desigualdade devem merecer uma discussão alargada, em Portugal e no quadro da União Europeia, “uma vez que níveis de pobreza significativos são um indicador de menor desenvolvimento de um país, enquanto elevados níveis de desigualdade constituem um obstáculo ao crescimento e ao desenvolvimento económico”.

Tendo em conta a realidade do país e um consenso alargado das organizações não-governamentais sobre a necessidade de definição de uma estratégia nacional para a erradicação da pobreza, o PS considera que, cabendo ao Governo um papel determinante na definição desta estratégia, “é dever da Assembleia da República assumir um papel mais ativo através do reforço da sua capacidade de acompanhamento, de monitorização e de avaliação da situação social”, que poderá ser sob a forma de uma comissão especializada.

Caberá, assim, à Assembleia da República “definir metodologias internas com vista à monitorização dos resultados subjacentes à prossecução das políticas de promoção da coesão social, de erradicação da pobreza e de combate às desigualdades, priorizando a erradicação dos fenómenos de pobreza das crianças e dos jovens, com vista à quebra do ciclo geracional de perpetuação da pobreza e da exclusão social”.

O PS defende que estas políticas devem focalizar-se nos grupos mais vulneráveis, como as famílias com crianças e jovens em risco de pobreza, as famílias monoparentais, os trabalhadores pobres, os jovens com dificuldades de inserção no mercado de trabalho, os desempregados de muito longa duração, as pessoas com deficiência, os idosos e as pessoas em situação de grande dependência.

No âmbito de uma estratégia de promoção da coesão social e erradicação da pobreza, devem ser também definidas como prioritárias “políticas educativas adequadas, como instrumento decisivo de promoção da mobilidade social e da igualdade de oportunidades, e medidas nas áreas da saúde e da habitação, determinantes no acesso aos bens e serviços públicos essenciais”.

No projeto de deliberação propõe-se ainda a realização de reuniões regulares com membros do Governo responsáveis pelas áreas relevantes com a participação das organizações não-governamentais, órgãos públicos e parceiros sociais na área do combate à pobreza e às desigualdades.

No final de cada sessão legislativa deverá ser feito um “balanço sobre o cumprimento das políticas de promoção da coesão social e de combate à pobreza e às desigualdades e a prossecução do compromisso assumido pela Assembleia da República nesta matéria, podendo emanar recomendações ou promover alterações legislativas que considere convenientes”.