Num projeto de resolução, os socialistas defendem que é preciso recentrar a discussão no essencial: “Não é apenas o volume global de receita fiscal arrecadada que determina a adequação da política fiscal, mas sim a sua estrutura e os seus efeitos concretos sobre os diferentes segmentos da população e da economia”.
Os deputados do PS asseguram que a “prossecução do objetivo de diminuição da carga fiscal tem de ter em conta um necessário reequilíbrio das receitas fiscais, promovendo uma repartição adequada entre tributação direta e indireta”.
“Nos últimos anos, foram concretizadas importantes descidas de impostos diretos, tanto em sede de IRS, como em sede de IRC, demonstrando que é possível conciliar justiça fiscal, competitividade e sustentabilidade orçamental”, sustentam.
Para os deputados do Partido Socialista é, assim, imperativo que se assegure um melhor balanceamento em relação à estrutura atual de receita de tributação direta e indireta; e que se assegure uma redução da tributação em impostos indiretos, seja pela redução de taxas e/ou pela eventual reclassificação de bens e serviços em sede de IVA, aproveitando a possibilidade de estabelecer taxas super reduzidas (que inclui 0), com prioridade para produtos alimentares essenciais.
Os socialistas recomendam que o Governo promova a redefinição da definição de habitação de custos controlados para efeitos de aplicação da taxa reduzida do IVA, garantindo uma descida seletiva e adequada à necessidade de estimular, em especial, a oferta de habitação acessível e não subsidiar a expansão de oferta a preços especulativos.
É fundamental que se mantenha, em sede de IRC, uma política fiscal assente na descida seletiva do imposto, nomeadamente para as empresas que investem no interior e em I&D, valorizam as remunerações e cujas estruturas societárias promovam a capitalização das empresas, simplificando regimes de benefícios fiscais.
O Grupo Parlamentar do PS quer ainda a redução dos custos de contexto das empresas, quer no quadro dos custos energéticos, quer através de um programa de racionalização de taxas, no quadro da simplificação administrativa.
Quanto aos jovens, os parlamentares do PS recomendam que se mantenha, em sede de IRS Jovem, a possibilidade de os jovens qualificados manterem a devolução das propinas dos ciclos de estudo, consubstanciado a atribuição do prémio salarial; e que se consagre, também em sede de IRS Jovem, um ano zero, permitindo aos jovens que ingressam no mercado de trabalho, no segundo semestre de um determinado ano, beneficiar imediatamente do regime sem perda do primeiro ano de isenção, bem como não os prejudicando por trabalharem enquanto estudam até um rendimento de até ao valor anual de 14 salários mínimos.
