PS quer que UTAO analise benefícios fiscais ao Novo Banco

O PS acusa os partidos da maioria PSD/CDS de terem alterado, de forma dissimulada, o regime aplicado aos benefícios fiscais, através da alteração da proposta de “simplificação e padronização do comissionamento de contas de depósito à ordem”, que permite ao Governo a atribuição de benefícios fiscais, de forma retroativa, designadamente ao Novo Banco, no âmbito da transferência de património do Banco Espírito Santo. 

Os deputados subscritores João Galamba e Pedro Nuno Santos recordam que, na audição de ontem na comissão parlamentar, a ministra das Finanças foi várias vezes questionada pelos partidos da oposição sobre “qual a estimativa do Governo sobre o valor dos benefícios fiscais a atribuir ao Novo Banco, passível de enquadramento legal naquela norma”. 

“Contudo, apesar das insistências, a senhora ministra das Finanças e o senhor secretário de Estado dos Assuntos Fiscais recusaram-se a responder”, lembra-se no requerimento anunciado ainda ontem, durante a audiência de Maria Luís Albuquerque, pelo deputado João Galamba. 

O PS quer, assim, que a UTAO “apure o valor total dos benefícios atribuídos ao Novo Banco, ao abrigo do Despacho do senhor secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que autoriza a concessão dos referidos benefícios fiscais”.