No final da reunião semanal da bancada do PS, José Luís Carneiro disse que foi “inconclusiva” a reunião desta manhã com o Governo sobre as alterações à lei da nacionalidade, na qual estiveram presentes Pedro Delgado Alves e Eurico Brilhante Dias.
“A nossa proposta foi que os diplomas pudessem baixar à especialidade sem votação, porque nós somos a favor do aperfeiçoamento dos instrumentos legislativos em causa, mas, naturalmente, não podemos ser a favor de matérias que põem em causa a Constituição”, adiantou José Luís Carneiro.
O líder do PS referia-se à perda da nacionalidade e à sua retroatividade, ao reagrupamento familiar e ao modo como os cidadãos oriundos dos países africanos de língua oficial portuguesa são tratados.
As propostas do PS são conhecidas e José Luís Carneiro reafirmou que a forma de regular as migrações “começa nos países de origem desses migrantes”, como, por exemplo, reforçando os serviços consulares e diplomáticos, reforçando a cooperação para o desenvolvimento nesses territórios e “cuidando de acautelar matérias relativas ao acolhimento: na habitação, na escola, nos transportes, no rendimento e no emprego”.
Sobre estas matérias “ainda não há respostas da parte do Governo”, sublinhou o Secretário-Geral do PS, que defendeu que “é preciso que o Governo diga com quem dialogar”. O Partido Socialista “está aqui para evitar que o Governo fique nas mãos do Chega em matérias que podem vir a significar a adoção de opções de desumanidade”, vincou.
José Luís Carneiro lembrou mesmo que o Presidente da República disse “ao Governo que tinha de olhar para as propostas com inteligência”, porque “há matérias que violam flagrantemente a Constituição e as convenções internacionais”.
Sobre uma possível descida do IRS, José Luís Carneiro assegurou que o Partido Socialista é “a favor da redução da carga fiscal”, que “deve ser compatível com responsabilidades orçamentais do Estado” e tem de “contribuir para a justiça social”. O Secretário-Geral lembrou que foi o Governo do PS, liderado por António Costa, que aprovou a maior descida de impostos em Portugal, da qual o Governo da AD se tentou apropriar.
Deixou também um alerta sobre um aumento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP): “Não pode o Governo dizer que vai reduzir o IRS e depois aumenta, à socapa, o ISP, que todos pagamos, nomeadamente quando vamos colocar combustível nos nossos automóveis”.
GPPS está preparado para servir os portugueses
José Luís Carneiro informou que, na reunião do Grupo Parlamentar do PS, deixou uma “palavra de agradecimento a Pedro Delgado Alves por todo o trabalho que tem feito [enquanto líder parlamentar] e que vai continuar a fazer”. Sobre Eurico Brilhante Dias, que vai hoje a votos para a liderança da bancada, o Secretário-Geral desejou que “venha a ter e a merecer a confiança dos deputados”.
“O Grupo Parlamentar está preparado para servir os portugueses”, garantiu José Luís Carneiro, afirmando que “uma das mais importantes frentes de trabalho é a proximidade com os cidadãos”.
E indicou as prioridades: “As questões da saúde, da habitação, do salário e dos rendimentos, dos transportes, da mobilidade e a qualidade de vida no espaço público”.
José Luís Carneiro transmitiu ainda aos deputados socialistas que “há áreas onde se deverão construir consensos democráticos”.
