PS quer prolongamento de apoios às famílias até final de setembro

“Apesar da retoma da economia, muitas dessas medidas são ainda necessárias, sobretudo porque se destinam a agregados com reduções de rendimentos nos últimos meses”, explicam os parlamentares do PS no documento.

O PS quer prolongar alguns apoios até final do mês de setembro para “salvaguardar a retoma gradual da economia e do rendimento das famílias”, tal como fez o Governo em relação ao apoio no pagamento de rendas.

Assim, os socialistas alteram o artigo relativo à garantia de acesso aos serviços essenciais, como água, luz, gás e comunicações eletrónicas, para que não seja permitida a suspensão do seu fornecimento até 30 de setembro, algo que estava garantido só até 2 de junho.

A proibição de suspensão aplica-se quando motivada por situação de desemprego, quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20%, ou por infeção por Covid-19, condição que na lei em vigor só se aplicava à proibição de suspensão das comunicações eletrónicas.

No caso dos contratos de telecomunicações, os parlamentares estipulam que, até 30 de setembro de 2020, os consumidores que se encontrem em situação de desemprego ou com uma quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20% podem requerer ou a cessação unilateral de contratos, sem lugar a compensação ao fornecedor, ou a suspensão de contratos, sendo sempre retomados a 1 de outubro de 2020, nos termos definidos inicialmente.

“O plano de pagamento é definido por acordo entre o fornecedor e o cliente”, sendo que a demonstração da quebra de rendimentos terá de ser regulada por uma posterior portaria do Governo, explicam.

O Grupo Parlamentar socialista quer alterar ainda os prazos do artigo relativo às regras especiais de resgate dos PPR, que passam a ser válidas até 30 de setembro e não apenas enquanto vigorar o estado de emergência.

O valor do PPR pode ser reembolsado “até ao limite mensal do indexante dos apoios sociais, pelos participantes desses planos e desde que um dos membros do seu agregado familiar esteja em situação de isolamento profilático ou de doença, ou prestem assistência a filhos ou netos”, ou ainda que esteja em situação de ‘lay-off’, desemprego ou cessação de atividade.