PS quer programa de revitalização económica da Ilha Terceira

Face à decisão anunciada pelos EUA de dispensar 500 funcionários portugueses e reduzir para cerca de um terço o número de militares e civis americanos, o que representa um forte abalo em toda a estrutura económica e social da Ilha Terceira, o PS quer que o Governo “mantenha o empenho junto dos Estados Unidos da América na defesa dos direitos de Portugal e na dos trabalhadores da Base das Lajes” e “proponha na Comissão Bilateral Permanente a realização de reuniões específicas destinadas a abordar todos os aspetos relacionados com a Base das Lajes, sempre que necessário”.

Por outro lado, na sequência do anúncio pela embaixada dos EUA da eventual constituição em território nacional de um Comando de Segurança Marítima para o Golfo da Guiné, que o PS entende que poderá ser “englobada na reestruturação da presença militar dos EUA na Base das Lajes”, recomenda-se ao Governo que “desenvolva todas as diligências” para que esta estrutura seja instalada na Praia da Vitória.

O PS defende também que o Governo “declare a Ilha Terceira, particularmente o Concelho da Praia da Vitória, como zona de emergência social e económica, justificada pelo impacto local da redução do efetivo militar e civil na Base das Lajes, enquadrando constitucionalmente medidas de mitigação que venham a ser adotadas”.

A definição e concretização de um Programa de Revitalização da Ilha Terceira, no âmbito do Orçamento do Estado, tendo por base as medidas inscritas no Plano de Revitalização Económica (PREIT) apresentado pelo Governo Regional dos Açores, é outra medida defendida pelo PS, a par da adoção das “ações legislativas necessárias ao aproveitamento das potencialidades económicas do Aeroporto das Lajes e do Porto da Praia da Vitória”.

O projeto recomenda ainda que o Governo inicie o preenchimento integral das vagas dos quadros dos serviços do Estado na Ilha Terceira, particularmente no concelho da Praia da Vitória, instalando, entre outros serviços, o Tribunal da Relação dos Açores.