Perante o atraso por parte do Banco de Portugal na entrega de um relatório sobre a evolução das comissões bancárias – que até à data ainda não chegou à Assembleia da República –, “tendo por referência, designadamente, o nível médio de comissões praticadas noutros Estados-membros e a aplicação do princípio da proporcionalidade”, os deputados socialistas apresentaram um requerimento para ouvir a instituição sobre a subida generalizada do preço das comissões.
No documento, os parlamentares do PS mostram-se preocupados com o “aumento médio das comissões bancárias de 47% na última década, com especial destaque para o aumento médio do preço do cartão multibanco em 163%, estado atualmente as comissões a relevar em 40% nas receitas totais dos bancos”, tal como consta nas estimativas da Deco divulgadas esta semana.
“Este crescimento do comissionamento bancário pode atentar contra a função social da banca, nomeadamente em assegurar acesso a serviços financeiros à população”, alertam os socialistas, que acrescentam que “o encarecimento dos cartões multibanco é particularmente relevante considerando ser este um canal não só para o comércio on-line, que se revelou indispensável no período pandémico, como também para acesso a transferências e levantamentos de numerário gratuitos”.
Os deputados socialistas recordam que, na passada legislatura, “a Assembleia da República legislou sobre as comissões bancárias, tendo o Grupo Parlamentar do PS coordenado o Grupo de Trabalho que apreciou a matéria”. Ora, houve uma alteração à lei “para obrigar a que as comissões e despesas cobradas sejam ‘razoáveis e proporcionais aos custos suportados’”, frisam.
“Esta fiscalização cabe ao Banco de Portugal”, sublinham os parlamentares, que explicam que o requerimento serve para pedir “uma audição urgente sobre a evolução do comissionamento bancário e a sua razoabilidade e proporcionalidade com o Banco de Portugal”.
Aumento é “particularmente chocante”
Em declarações ao jornal ‘Público’, o deputado do PS Miguel Costa Matos, um dos subscritores da iniciativa, defendeu que o aumento é “particularmente chocante” e salientou que, na XIV legislatura, o Parlamento limitou algumas comissões bancárias, como a proibição da cobrança de comissões sobre transferências realizadas através de plataformas eletrónicas.
O socialista sustentou que passou a estipular-se que as comissões cobradas deveriam ser “razoáveis e proporcionais aos custos suportados” e que caberia ao Banco de Portugal apresentar, “no prazo de um ano”, ou seja, até agosto do ano passado, o relatório que verificasse a aplicação deste princípio.
O Partido Socialista admite que possa haver “uma obrigação de análise mais regular”, disse o parlamentar. “Já é obrigatório haver um preçário e um simulador de comissões no site do Banco de Portugal. É importante vermos este primeiro relatório e depois poderemos averiguar qual a melhor maneira de assegurar esse acompanhamento”, acrescentou.
