PS quer melhor protecção das crianças e jovens

Em causa está o facto de estas instituições oficiais não judiciárias com autonomia funcional, que desempenham um papel fulcral na vida de crianças e jovens em risco, terem vindo a ser despojadas de recursos humanos com formação adequada para as funções, fragilizando a sua estabilidade e funcionamento.

O PS pretende que o Governo volte a afetar às CPCJ onde desempenhavam funções os 153 técnicos superiores do mapa de pessoal do Instituto de Segurança Social que tinham sido admitidos em 2010, bem como o reforço da “cooperação entre os ministérios da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, e os da Educação e Ciência, da Saúde, da Administração Interna e da Justiça, de modo a que cada uma das tutelas assuma uma efetiva responsabilidade no cumprimento da Lei”.

O Partido Socialista recomenta também que “sejam disponibilizados os recursos necessários ao pleno funcionamento das CPCJ, nomeadamente os montantes transferidos para os municípios para apoio ao funcionamento das mesmas”, assim como o reforço das condições logísticas que garantam o funcionamento e atendimento adequados das CPCJ.

A realização com carater de regularidade de ações de formação e sensibilização a todos os membros das CPCJ, “de forma a contribuir para uma mais correta e atempada identificação das situações de perigo e de risco das crianças e dos jovens e a consequente aplicação em tempo útil de medidas de promoção e proteção”, e o aperfeiçoamento das “parcerias entre as entidades com competência em matéria de infância e juventude em conformidade com a Lei”, são também medidas que o PS recomenda ao Governo.