PS quer máxima transparência e mínima burocracia na contratação pública

“O excesso de burocracia favorece a opacidade e prejudica a transparência e se deixarmos tudo na mesma as dificuldades continuam”, justificou o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, apontando como “exemplo muito prático” o facto de “uma Câmara Municipal que decida hoje a necessidade de construir um equipamento social, um centro de saúde, uma creche ou uma escola”, ter a abertura desse serviço apenas quatro anos depois, “só em 2024”.

“Ou seja, entre a identificação da necessidade, da criação da resposta até à abertura do serviço, no caso de uma creche, as crianças já saltaram do pré-escolar para o 1º ciclo”, apontou, defendendo que “não podemos ter um código da contratação pública com regras tão desajustadas da oportunidade do investimento público”.

No que respeita à atualidade orçamental e económica do país, João Paulo Correia fez notar que, “em vez de se confirmar o cenário mais pessimista, tecnicamente classificado como o cenário severo, confirma-se o cenário base, menos pessimista, de que a economia, o PIB português não irá cair acima dos 10%”.

Esse facto deve-se “não só á resiliência do nosso modelo económico que foi prosseguido e desenvolvido até março deste ano”, como também à “resposta que o Governo mobilizou para as empresas e os trabalhadores”, sublinhou, aproveitando para “deixar uma palavra de enorme reconhecimento à nossa economia, às empresas e aos trabalhadores”.

Já em relação às propostas estratégicas até 2030 apresentadas esta semana pelo PSD, João Paulo Correia apontou que a principal preocupação deste partido para a recuperação económica “era que o salario mínimo nacional devia estar congelado”, recordando também a afirmação do líder social-democrata de que “não o incomoda que quando um jovem recém-licenciado ingresse no mercado de trabalho que aufira um salário baixo, e que o segundo salário desse jovem continue a ser baixo”.

Lembrando tratar-se de “dois princípios que o PSD recupera do modelo de Passos Coelho”, que são “quase idênticos ao convite feito aos jovens na altura para que emigrassem”, o deputado do PS sublinhou que marcam “uma diferença enorme” entres os modelos de crescimento económico que o PSD e o Partido Socialista propõem ao país: “Nós achamos que o modelo de crescimento económico do país deve assentar na valorização salarial, na valorização dos rendimentos, no conhecimento e na inovação, e contamos para isso com as novas gerações e com os jovens, porque é preciso criar esperança e confiança no futuro”, defendeu.

João Paulo Correia acentuou também a diferença de posicionamento dos partidos da direita relativamente à aspiração de que a Europa chegasse a um entendimento quanto às respostas “para a estabilização económica e social que está em curso, ou para o plano de recuperação para o próximo quadro financeiro plurianual”, no pressuposto de que “não há recuperação económica sem estabilidade política e sem convergência entre os líderes europeus”.
“Os Estados-membros foram capazes de ultrapassar essas divergências e chegar a entendimentos que lançaram a estabilização económica e preparam agora o plano de recuperação e resiliência e o próximo quadro financeiro plurianual”, sublinhou, lamentando que “aqueles mesmos partidos que aplaudiram essa convergência e esse entendimento no plano europeu estejam hoje de costas voltadas para a estabilidade política nacional”, porque “também o nosso país não se pode dar ao luxo de uma crise política em cima de uma crise económica e social”.

Não há razões para desperdiçar avanços à esquerda nas negociações do OE

Em relação ao Orçamento do Estado para 2021, João Paulo Correia saudou o Governo “pelo esforço e pelo sucesso nas negociações que estão a decorrer com os nossos parceiros parlamentares com quem temos trilhado um percurso nos últimos cinco anos”, atribuindo esse sucesso ao facto de o documento que o Executivo vai submeter à Assembleia da República não apresentar “nenhum recuo face às medidas na politica de rendimentos, nos direitos laborais e nos direitos sociais conquistados nos últimos cinco anos”.

“Isso é da máxima importância”, frisou, considerando que, além dessa base de partida, “é também fundamental deixar claro que as negociações com o Bloco de Esquerda e com o PCP estão a construir avanços significativos” em várias “frentes”: “Reforçar o Serviço Nacional de Saúde, reforçar a politica de habitação, aumentar o investimento público dirigido a todas as áreas, caminhar para a melhoria do acesso ao subsídio de desemprego, a nova prestação social para que as pessoas não vivam abaixo do limiar da pobreza neste período de fragilidade social da pandemia, o combate à precariedade, aumentar o salário mínimo nacional”. “Não há razões para desperdiçar estes avanços e estagnar o país”, advertiu.

“Precisamos de avançar, contamos com os nossos parceiros parlamentares, não podemos deixar ninguém para trás, é esse o nosso propósito”, sublinhou.