PS quer mais mulheres na tomada de decisão económica

A proposta já está incluída no programa com que o PS se apresenta às eleições de Outubro, mas os deputados do partido socialista decidiram avançar já com a iniciativa no Parlamento, embora, como admite a deputada Elza Pais, seja difícil que a discussão se faça antes do final da legislatura. Contudo, a deputada deixa o compromisso de que a iniciativa será reapresentada no reinício dos trabalhos parlamentares.

Para Elza Pais, “a estratégia de regulação em curso não tem apresentado resultados desejáveis, pelo que urge avançar com uma lei que introduza a obrigatoriedade de patamares mínimos para a presença de mulheres na tomada de decisão económica”.

A iniciativa do PS prevê que a cota seja a mesma que é aplicada nas listas de candidatos políticos, ou seja, no mínimo 33% de mulheres nos conselhos diretivos, executivos, gerais e de administração e fiscalização de institutos públicos, empresas do sector público, empresas do sector privado cotadas em bolsa e em cargos dirigentes da administração pública.

No caso das empresas privadas, o diploma prevê punições para quem não cumprir, com a obrigatoriedade de se justificar junto da Comissão do Mercado de Valores Imobiliários (CMVM). Se cumprirem a lei, as empresas cotadas em bolsa e as “restantes empresas do sector privado” terão direito a um “benefício fiscal em sede de IRC a estabelecer nas leis anuais do Orçamento do Estado”.

A proposta do PS inclui também a obrigatoriedade da paridade nos cargos dirigentes da administração e fiscalização, obrigando à declaração de nulidade dos concursos em caso de incumprimento.

Os deputados socialistas justificam a necessidade desta medida perante o facto de, “apesar de todos os avanços, quer a nível legislativo, quer a nível de estratégias e medidas de política promotoras de Igualdade registadas nos últimos anos”, persistirem “desigualdades estruturais na sociedade portuguesa que urge continuar a combater”.

“É urgente acelerar a mudança no mundo empresarial, dado que ela representa uma discriminação contra as mulheres inaceitável em estados de direito democrático”, lê-se na exposição de motivos do projeto.