PS quer maior controlo das atividades bancárias

Estas iniciativas do PS visam encontrar mecanismos que permitam obstar à instabilidade verificada nos últimos anos e ao colapso de algumas instituições financeiras, reforçando a supervisão prudencial e comportamental em favor do próprio sistema financeiro, mas sobretudo em prol dos clientes.

No projeto de resolução, o PS recomenda ao Governo a adoção de um conjunto de diligências com vista ao reforço da estabilidade do sistema financeiro, enquanto o projeto de lei aponta para a alteração do regime geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e o enquadramento legal do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros.

Com estas iniciativas o PS quer, por um lado, reforçar a fiscalização nos processos de alienação de instituições de crédito e, por outro lado, facilitar a retirada de idoneidade a administradores suspeitos de prática de crime.

Estas propostas que o PS apresentou ontem no Parlamento e que visam reforçar a regulação financeira em Portugal, foram apresentadas em conferência de imprensa pelo vice-presidente da bancada socialista Pedro Nuno Santos.

Para o deputado e também líder da Federação socialista da Aveiro, a venda de uma instituição financeira deverá merecer igual acompanhamento e fiscalização que a alienação de uma empresa pública, salientando que os diplomas do PS mais não pretendem do que corresponder a uma preocupação já aludida pelo governador do Banco de Portugal (BdP) Carlos Costa, quando se queixou publicamente de que não tinha instrumentos legais ao seu alcance para poder atuar quando o regulador se confronta com a falta de idoneidade de administradores do sector financeiro com indícios de práticas criminais.

Outra das propostas socialistas passa por limitar a 50% a repetição de administradores com presença em duas diferentes instituições financeiras, sendo uma participada da outra, e obrigar à identificação dos beneficiários últimos da participação qualificada junto do Banco de Portugal.

O que aqui se pretende, salientou o “vice” da bancada socialista, é excluir a possibilidade de haver “mais de metade dos administradores” a repetirem-se em duas instituições financeiras, sendo uma participada da outra, ou seja, não permitir que possa haver uma repetição de administradores garantindo que a sociedade participada “não é tomada nem controlada diretamente pela maioria dos administradores da entidade que está acima dessa”.

Com estas iniciativas apresentadas pelo PS, lembra Pedro Nuno Santos, a partir de agora, quando houver indícios de crime no exercício de funções, com pena de prisão, o BdP pode de forma célere comunicar esses indícios ao Ministério Público e suspender de imediato os órgãos de administração e fiscalização.

Pedro Nuno Santos lembrou ainda que as propostas do PS pretendem também “forçar uma maior articulação e coordenação” entre os diferentes supervisores das instituições financeiras, como o Banco de Portugal e a Comissão de Marcados de Valores Mobiliários.