PS quer limitar comissões bancárias em plataformas eletrónicas para proteger consumidores

“Com esta proposta pretendemos dar resposta às mais recentes indignações provocadas pelo aparecimento desproporcional de comissões a serem cobradas nas transferências via MBWAY”, explicou a parlamentar durante a apresentação do projeto de lei do PS no debate pedido pelo Bloco de Esquerda.

“A MBWAY é um exemplo vivo da capacidade portuguesa de inovação, tendo sido a primeira solução de pagamentos instantâneos na zona euro”, e atraiu perto de dois milhões de utilizadores principalmente por causa da facilidade de utilização e pela inexistência de custos. “Não podemos permitir agora que a mesma seja encarada como mais uma fonte de rendimento”, asseverou.

Como o Grupo Parlamentar do PS tem “consciência da importância da continuidade de investimento por parte da banca” e não quer que “sejam adotadas medidas inibidoras do avanço tecnológico”, propõe “não a isenção total do serviço, mas a atribuição de uma isenção até 100 euros por operação, com um limite mensal de 500 euros e 50 transferências”, revelou.

Desta forma, são salvaguardados vetores essenciais como a estabilidade financeira, o desenvolvimento tecnológico e a proteção dos consumidores.

Vera Braz enumerou depois as restantes medidas presentes na proposta do PS, como a proibição de alterações unilaterais nas condições dos contratos de crédito e serviços associados, a obrigatoriedade de emissão de distrate – documento que comprova o fim da hipoteca junto de um banco – num prazo razoável sem necessidade de requerimento do consumidor, e a limitação nos custos decorrentes da emissão de declarações de dívida.

“O Grupo Parlamentar do Partido Socialista procura encontrar o equilíbrio que permita manter a sustentabilidade do sistema financeiro, condição essencial para o desenvolvimento económico do país, e simultaneamente salvaguardar os interesses dos consumidores, pressupondo a existência de uma relação de confiança entre estes e a banca”, afirmou.

Vera Braz, que garantiu que o compromisso do Partido Socialista é “assegurar que se mantêm os princípios de transparência, proporcionalidade e lealdade para com os consumidores”, apontou também a “vontade conjunta” no Parlamento, “visível pela existência de projetos de vários partidos políticos que, para lá das suas diferenças, têm um único propósito: proteger os consumidores”.