PS quer limitar aumento de rendas apoiadas

A bancada parlamentar do PS leva amanhã à Assembleia da República um projeto de resolução no sentido de reavaliar o regime da renda apoiada à luz dos seus efeitos reais nos orçamentos das famílias, tentando corrigir “algumas distorções graves” que permanecem mesmo após a fixação do novo regime.

Assim, na iniciativa legislativa subscrita pelos deputados do PS Helena Roseta, Renato Sampaio, Maria da Luz Rosinha, Luís Vilhena e Pedro Delgado Alves, sublinha-se a urgência de “tomar medidas imediatas que possam travar a continuação das inaceitáveis disparidades já identificadas” na fixação dos valores a pagar e nos critérios empregados.

Os socialistas querem também que se determine que o limite máximo para a taxa de esforço a suportar pelo agregado possa ser invocado pelas famílias cuja renda atual já o tenha ultrapassado e que sejam dadas orientações ao IHRU – Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, no sentido de não serem feitos quaisquer aumentos de renda quando as habitações não tiverem condições de habitabilidade por razões não imputáveis ao agregado familiar.

O PS recomenda ainda ao Governo que diligencie junto dos Municípios o estabelecimento de limites máximos para as atualizações de rendas referentes a habitações sociais municipais e promova uma rápida avaliação da aplicação do regime de renda apoiada em Portugal.