PS quer lei da transparência ativa

O diploma visa “estabelecer a obrigação de todos os órgãos e entidades abrangidos pela Lei de Acesso aos Documentos Administrativos disponibilizarem, nomeadamente através dos respetivos sítios da Internet, e de forma completa, organizada e em linguagem clara e de fácil compreensão por todos os cidadãos, um elenco significativo de informação e documentação que, pela sua relevância e natureza, deva ser considerada pública e, por isso, acessível a todos”.

No seguimento de outros dois projetos apresentados na presente legislatura, o PS insiste na revisão da legislação em vigor sobre este tema com o objetivo de “ pôr ao serviço da transparência as ferramentas que a era digital coloca ao alcance da modernização administrativa”.

A iniciativa propõe ainda a criação de um grande “Portal da Transparência”, de forma a “facilitar o acesso dos cidadãos aos documentos públicos”.

Para o partido Socialista, a aprovação deste diploma “será mais um passo para assegurar a promoção efetiva do direito de todos os cidadãos a uma informação pública transparente, clara, completa e atualizada”.