PS quer combater desinformação para defender a democracia

O socialista vincou que a desinformação deve ser entendida pelos europeus como “uma informação verificável, falsa ou enganosa criada, apresentada e divulgada para ganho económico ou para enganar intencionalmente o público, e suscetível de causar danos públicos. Os danos públicos incluem ameaças aos processos democráticos e a bens públicos, como a saúde, o ambiente ou a segurança dos cidadãos da União Europeia”.

Ora, José Magalhães sublinhou depois que “não são considerados desinformação os erros por inadvertência, as sátiras e paródias, ou as notícias e os comentários partidários claramente identificados”. Isto significa que “é péssimo que se introduza na linguagem política, em relação a adversários políticos, a ideia de que estão a promover ‘fake news’. Estão a promover a sua opinião, certa ou errada, da mesma forma que há outras opiniões”, clarificou.

“Sugeriram também os peritos da União Europeia e os da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa que não usemos a expressão ‘fake news’, primeiro porque é imprecisa, em segundo lugar porque está capturada pelo Presidente dos Estados Unidos [da América] com a sua vontade de fustigar órgãos de comunicação social prestigiados como o New York Times, o Washington Post ou a CNN”, frisou.

José Magalhães explicou qual o desafio com que estamos confrontados: “As novas tecnologias podem ser usadas, nomeadamente através das redes sociais, para difundir a desinformação numa escala e com rapidez e precisão de direcionamento inéditas, ou, como se provou nas eleições presidenciais americanas e brasileiras, é possível soprar ao ouvido dos eleitores mentiras que lhes calham no goto ou os desgostam de ir às urnas, tudo isto apenas porque fizeram uns tantos ‘likes’ ou comentários num certo dia ou noite”.

Vazio legal não é o problema

 “O debate de hoje é sobre um projeto de resolução contendo recomendações. Não é sobre um projeto de lei. Não é nossa intenção produzir qualquer lei no que estamos bem acompanhados por 26 Estados-membros”, garantiu o parlamentar do PS, que revelou que “só a Alemanha em 2017 e a França em 2018 legislaram sobre o tema”.

Ora, no caso alemão, “as multas enormes não tiveram de ser aplicadas”. Já no caso francês, “o diploma fraturante demorou um ano a produzir e só em maio saberemos se tanto esforço valeu a pena”, considerou.

Segundo José Magalhães, “Portugal não precisa de importar esse debate fraturante, em primeiro porque não reina por cá vazio legal. Em segundo lugar, porque em tempo devido e em articulação com outros Estados será transposta na sequência de proposta de lei do Governo a diretiva 2018/1808 sobre os serviços de comunicação social audiovisual, que vai atualizar o quadro jurídico aplicável ao mundo televisivo e regular as plataformas digitais de partilha de vídeos”.

O deputado socialista recordou que “está a ser feita uma parceria entre a Agência Lusa e a Agência EFE em matéria de verificação de factos, uma arma importante contra a desinformação”.

José Magalhães considerou depois uma “grande praga” os “textos e vídeos pilhados e republicados para atrair ‘clicks’ e, com eles, rendimentos de publicidade. Na Internet, a ganância vive paredes meias com o espírito de solidariedade”.

Assim, o Grupo Parlamentar do PS defende que “é essencial promover, junto dos plataformistas e publicitários, a exclusão de modelos de publicidade assentes no ‘clickbait’ quando estão em causa assuntos de natureza política – e sites de difusão de mentiras que atingem agentes políticos –, principalmente durante o período eleitoral (pré-campanha e campanha)”.