PS quer aprofundar debate sobre programação e concretização dos fundos europeus

“O país dispõe de factos e dados objetivos que demonstram o impacto muito positivo dos fundos comunitários em Portugal e na melhoria da qualidade de vida dos portugueses”, começou por apontar o socialista durante a apresentação do diploma do PS, na passada quinta-feira, frisando que “a gestão e execução dos fundos comunitários tem sido reconhecida pelas instituições europeias, nomeadamente pela própria Comissão Europeia”.

No entanto, “é essencial que aprofundemos o debate para termos ainda mais transparência, maior escrutínio público e ainda melhores decisões na aplicação dos fundos europeus em Portugal”, um desafio que “convoca todos, que não dispensa ninguém e onde os territórios têm um papel-chave”, defendeu.

Entre os três instrumentos de que Portugal terá ao dispor está o Portugal 2030, sendo que “o debate sobre este importante e mais volumoso instrumento financeiro foi efetuado numa altura pré-Covid”. “Agora importa atualizar a sua versão final à luz das consequências da Covid-19 e no quadro dos regulamentos que a Comissão Europeia ainda se encontra a desenvolver”, frisou o parlamentar.

Nuno Fazenda indicou depois o Plano Estratégico Política Agrícola Comum (PEPAC). “Pela primeira vez, Portugal terá a oportunidade de elaborar o seu plano estratégico para aplicação da PAC em Portugal”, que corresponde a “cerca de nove mil milhões de euros para apoio à agricultura e ao desenvolvimento rural”, disse.

De acordo com o deputado do PS, “os regulamentos da PAC estão ainda ao nível da discussão entre o Conselho e a Comissão Europeia, ainda nem sequer chegou ao Parlamento Europeu”, havendo por isso “toda a oportunidade para um debate aprofundado sobre este documento estratégico”.

Por fim, Portugal terá ao dispor o Plano de Recuperação e Resiliência, que foi hoje entregue pelo Governo à Comissão Europeia. Trata-se “de uma primeira versão que terá de evoluir com base num diálogo interno e com a Comissão Europeia”, sendo que a “versão final terá de ser entregue até ao final do mês de abril do próximo ano”, sublinhou Nuno Fazenda, explicando que não se trata, portanto, de “um documento fechado nem na substância, nem no tempo”.

“Tendo em conta que o planeamento é um processo em contínuo, nenhum dos instrumentos de financiamento comunitário está fechado, a regulamentação da Comissão Europeia está por concluir, condicionando o fecho de qualquer versão final dos instrumentos de financiamento, e que a aplicação dos fundos exige um exercício de programação e territorialização dos investimentos que importa concretizar”, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista propôs à Assembleia da República “um projeto de resolução que recomenda ao Governo um aprofundamento de debate sobre a aplicação dos fundos europeus em Portugal”, asseverou o deputado do PS.