Patrícia Faro, que apresentou o projeto de resolução do PS que recomenda o aumento de vagas em respostas sociais destinadas a idosos, garantindo o cumprimento das metas do PRR e acelerando a sua execução, comentou que “num país em que o envelhecimento demográfico tem vindo a acentuar-se, a atuação neste campo tem de configurar uma prioridade”.
O Partido Socialista sempre deu “prioridade à oferta de respostas sociais, em particular da pessoa idosa, nomeadamente na integração desta área no Plano de Recuperação e Resiliência”. No entanto, de acordo com o último relatório da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, há vários constrangimentos como “o atraso de pagamento por parte de entidades do Estado, o que tem vindo a provocar necessidade e endividamento das entidades do setor social”, lamentou a socialista.
“É necessário que o Estado acelere a execução dos investimentos do PRR, em especial dos equipamentos para pessoas idosas, assegurando o cumprimento das metas estabelecidas”, asseverou a deputada.
De acordo com Patrícia Faro, “a questão não está em quem presta o serviço, mas a urgência e a necessidade de vagas, respostas adequadas às necessidades dos nossos seniores e respostas que possam passar pelo alargamento, pela inovação de serviços já preexistentes, como o serviço de apoio domiciliário e habitação colaborativa, e mantendo, sempre que possível, as pessoas na sua habitação, ou integrá-las numa estrutura residencial”.
“A necessidade é aumentar vagas, seja da rede pública, seja do setor social solidário, seja do setor privado”, reiterou. Patrícia Faro sublinhou que o mais importante é a prestação de serviços de qualidade, que sejam acessíveis e com uma cobertura equitativa de todo o território nacional, minimizando situações de exclusão social.
Não há floresta segura se não for produtiva
Ainda na sessão plenária de quinta-feira, dando expressão a uma iniciativa socialista em matéria de gestão florestal, o deputado Miguel Costa Matos instou o Parlamento a reforçar as regras de corte de árvores e a harmonizar regimes contraordenacionais, avisando que “não haverá floresta segura se não tivermos uma floresta produtiva”.
“A floresta sem gestão é um barril de pólvora”, afirmou Miguel Costa Matos durante a apresentação do projeto de lei do PS, defendendo que uma floresta produtiva não pode ter só eucaliptos e pinheiros.
O deputado do PS reforçou que Portugal tem de ter “alguma floresta de conservação, mas não haverá floresta segura se não tivermos uma floresta produtiva”.
“É preciso promover a criação de mosaicos que reduzam o risco de incêndio e, para isso, não se pode cortar de qualquer jeito”, disse Miguel Costa Matos, recordando que é por este motivo que, desde 2021, “o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais prevê a revisão das regras de corte”.
Rejeitando a possibilidade de se poder cortar floresta sem autorização em áreas protegidas, o socialista defendeu que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) “deve poder impor medidas de proteção, o corte seletivo, o corte faseado, a obrigação de replantação, a proteção de plantas, de animais e do solo”. “Mas também não podemos permitir que o ICNF ponha a floresta na gaveta e deixe o produtor mais de 45 dias à espera”, alertou.
“Temos de acabar com o corte em terrenos alheios, encorajar as pessoas a registarem os seus terrenos. Qualquer corte, dentro ou fora das áreas protegidas, deve provar quem é o dono e, se não for o próprio a cortar, que tem autorização para o efeito”, sublinhou.
Miguel Costa Matos disse ainda que se deve “punir mais quem não cumpre”, bem como serem os próprios municípios a fiscalizar.
