PS pede reflexão sobre “retrocesso” desde adoção da Carta dos Direitos Fundamentais

“Em dezembro, mas 10 anos antes da sua entrada em vigor, começavam em Bruxelas os trabalhos da Convenção encarregada de redigir e aprovar a Carta, solenemente proclamada em 2000 pelo Parlamento, pelo Conselho e pela Comissão Europeia, na Cimeira de Nice”, recordou o socialista, que considerou “decisivo ponderar de forma séria e crítica o que mudou entretanto e o que permitiu o infeliz retrocesso do projeto europeu ao longo dos últimos 20 anos”.

Pedro Bacelar de Vasconcelos, que foi vice-presidente da Convenção para a redação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia em representação do primeiro-ministro português de então, António Guterres, admitiu que “a resposta aos desafios que enfrentámos nos últimos 10 anos é confrangedora”.

Ora, “os valores afirmados pela Carta sucumbiram perante o Tratado Orçamental, as políticas de austeridade cega dividiram os povos e ameaçaram os padrões de dignidade do modelo social europeu”, criticou.

Também a “cínica indiferença” com que se comprometeu o socorro humanitário e o acolhimento das vagas de imigrantes “sepultados no Mediterrâneo ou internados em campos de refugiados” merece a crítica do parlamentar, bem como o “recrudescimento dos nacionalismos e a extrema direita populista” que ameaçam hoje as democracias.

“Porém, a Carta continua a apontar-nos o caminho a seguir”, principalmente através do seu conteúdo, já que “encerra a contribuição mais generosa e inovadora de todas as declarações de direitos que a antecederam”, frisou.

Pedro Bacelar de Vasconcelos sublinhou que “entre a primeira reunião da Convenção para a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, em Bruxelas, a 19 de dezembro de 1999, e a sua entrada em vigor no dia 1 de dezembro de 2009, decorreram quase 10 anos e virou-se uma página decisiva da história da Europa”.

E apontou uma “curiosidade”: “Foi sob a Presidência de Portugal, com Governos socialistas, que se abriu e que se iria encerrar este longo processo com a assinatura do Tratado de Lisboa em 13 de dezembro de 2007”.