PS pede consenso em torno do pacote da transparência

A aprovação do regime e da criação da Entidade para a Transparência no Exercício de Cargos Públicos é, para o Partido Socialista, “indispensável para assegurar a existência de uma resposta para um número muito substancial de titulares de cargos que passarão a ser obrigados a fazer obrigações declarativas”, explicou.

Pedro Delgado Alves lembrou que, nos trabalhos da comissão, os deputados tiveram “oportunidade de receber contributos do próprio Tribunal Constitucional, junto do qual propomos que esta entidade funcione”.

“Importa também concluir a discussão sobre o Código de Conduta dos Deputados à Assembleia da República, matéria introduzida de forma inovadora no pacote substancial que aprovámos há umas semanas, para que tudo possa funcionar no início da próxima legislatura”, sublinhou. De acordo com o vice-presidente da bancada do PS, “esta matéria, pela sua natureza, compadece-se melhor com uma avaliação no início de cada legislatura”.

Ora, o PS compreende que a próxima legislatura “terá toda a liberdade para poder voltar a apreciar a matéria e aprovar alterações”, garantiu. “O que está aqui em cima da mesa é assegurar que existem normas neste plano complementar, regulamentar dos códigos de conduta que garantam que todas as disposições legais aprovadas entram em vigor e podem funcionar”, apontou.

Pedro Delgado Alves frisou que esta matéria “corresponde a boas práticas parlamentares e que encontramos em muitos Parlamentos pela Europa fora”.

O Grupo Parlamentar do PS apresentou ainda “um projeto sobre nomeações para os gabinetes dos titulares de órgãos e cargos políticos, em relação às quais também a nossa disponibilidade para o consenso e para a melhoria das versões é total”, asseverou.

Perante críticas vindas das bancadas da direita, o socialista reagiu: “Se são tão falíveis e tão insuficientes as propostas do PS em matéria das nomeações, eu pergunto, onde estão as vossas? Qual é o contributo que deram para este debate?”.

“Demagogia e populismo é, de facto, proclamar e nada propor, não vir ao debate e não contribuir para o esclarecimento e para a melhoria dos diplomas”, atacou.