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PS não vai pedir fiscalização da constitucionalidade da ‘lei Uber’

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PS não vai pedir fiscalização da constitucionalidade da ‘lei Uber’

19/09/2018 Publicado por
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista não vai pedir ao Tribunal Constitucional (TC) que fiscalize a lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte. “Essa questão não está colocada”, revelou o vice-presidente da bancada do PS Carlos Pereira, no final de uma reunião com dirigentes da Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros de Passageiros (ANTRAL), no Parlamento.

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Durante o encontro “recebemos naturalmente as preocupações, vamos avaliá-las ainda no quadro do Grupo Parlamentar, mas essa questão não foi colocada por nós”, explicou o deputado, que acrescentou que “é preciso primeiro perceber quais são as consequências que esta lei pode ter, de facto, no setor”, que só poderá acontecer depois de entrar em vigor.

Carlos Pereira defendeu que “é natural que, depois de um debate tão intenso, depois de um diálogo grande que fomos fazendo ao longo dos últimos dois anos, seja expectável que esta lei possa entrar em vigor no dia 1 de novembro”.

No entanto, o Grupo Parlamentar do PS não fecha “as portas a nada”, vincou.

Os taxistas manifestam-se hoje em Lisboa, Porto e Faro contra a entrada em vigor, a 1 de novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal: Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé.

A regulamentação foi aprovada no Parlamento, depois de uma intensa discussão, a 12 de julho, com os votos a favor do PS, do PSD e do PAN, os votos contra do BE, do PCP e do PEV, e a abstenção do CDS-PP.