PS lamenta Tancos como arma de arremesso político e viabiliza comissão de inquérito
“Só a antevisão de um resultado eleitoral desastroso”, que se veio a confirmar, “pôde justificar que responsáveis políticos tenham querido aproveitar aquilo que é, hoje, um processo criminal para o tentar converter em arma de arremesso político”, atacou o socialista, que lembrou que se trata de uma matéria que, “estando confiada ao poder judicial, deveria aí tramitar com serenidade, respeito e independência”.
O deputado do PS recordou que todos os elementos solicitados pelo Ministério Público à Comissão Parlamentar de Inquérito foram entregues, incluindo quatro depoimentos. Por isso, são de estranhar as declarações da ainda líder do CDS, Assunção Cristas, que pretendia que a Assembleia da República remetesse ao Ministério Público depoimentos que este não pediu – que são de acesso público. “Que pode isso representar senão uma tentativa de ingerência ou censura ao modo como o Ministério Público conduziu as diligências do inquérito?”, questionou,
Filipe Neto Brandão sublinhou que o “princípio da presunção de inocência é um princípio basilar de um Estado de direito democrático”, algo que o líder parlamentar do PSD tem “especiais obrigações” de saber.
“’À justiça o que é da justiça’ não pode ser um mero chavão, descartável à primeira aparente conveniência política”, frisou.
O deputado socialista assegurou que “o PS quer que todos os factos relativos a Tancos possam ser apurados e todas as responsabilidades imputadas, no respeito pela Constituição e a lei, e a dignidade do Parlamento e dos tribunais”. “Se uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Tancos vier, assim, a ser requerida, viabilizá-la-emos”, vincou.