“Neste processo de repetição das eleições no círculo da Europa, se há quem não merece reparo são, certamente, os nossos compatriotas, que votaram e viram os seus votos anulados e desconsiderados”, começou por frisar José Luís Carneiro durante o debate, na Comissão Permanente, sobre as eleições do círculo da Europa, com a presença da ministra da Administração Interna.
O também Secretário-geral adjunto do PS sublinhou o “notável esforço de participação das nossas comunidades” nas eleições legislativas deste ano, já que, “pela primeira vez, alcançaram mais de 250 mil votantes”.
Lamentavelmente, o PSD, “sem pôr em questão a integralidade e a vontade expressa em cada um dos votos, desencadeou uma suspeição generalizada sobre o processo, sobre os voluntários que nele participaram e – indesculpável – sobre o seu resultado, chegando ao ponto de apresentar queixa-crime contra dezenas de voluntários que acompanharam a operação de sufrágio eleitoral”, disse.
José Luís Carneiro recordou que a situação da ausência de cópia do cartão de cidadão “não é nova” e, por isso mesmo, será feita a revisão da lei eleitoral. “Não se trata de as pessoas não se quererem dar ao trabalho de juntar cópia do cartão do cidadão, mas de dificuldades reais e de dúvidas legítimas que perpassam a imaginação de quem envia pelo correio cópia de um documento de identificação”, explicou o socialista.
Ora, “ou o PSD tinha razões suficientes para duvidar da integralidade de cada um dos votos expressos – cada voto é uma vontade –, ou, não tendo, é forçoso concluir que atuou por puro calculismo político”, acusou.
Se o PSD “tinha razões para duvidar da genuinidade de cada um dos votos, deveria tê-lo denunciado e – mais importante – ter carreado os elementos de evidência dessa suspeição”, alertou o dirigente socialista, que apontou que não o fez, “porque, pura e simplesmente, não existem”.
“O que o PSD fez foi lançar sobre todos, inclusive – e mais importante – sobre os que votaram, um labéu de suspeição, de desconsideração, revelando a sua total indiferença” pelos votos das comunidades, lamentou.
Todos os partidos concordaram em não questionar validade dos votos
Em seguida, José Luís Carneiro esclareceu que ficou acordado que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) “admitiria que a identificação do eleitor feita através do código de barras impresso no envelope de devolução do voto era suficiente para validar a identificação de quem votava”. Todos os partidos “puseram-se de acordo em não questionar a validade dos votos e não usar o direito de impugnação que lhes assistiria nas situações em que as mesas – sempre soberanas nas decisões do procedimento eleitoral – viessem a tomar”, tendo o PSD feito parte desse consenso.
No entanto, esse mesmo partido “decidiu que assim não seria e que passariam a impugnar as deliberações das mesas que viessem a considerar válidos aqueles votos”, referiu o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, que destacou que “essa decisão foi tomada já no dia da contagem e – pasme-se – apesar do seu grande apego à legalidade, o PSD só impugnou as eleições nas mesas da Europa, onde perdeu; pactuou com aquilo que agora considera uma ilegalidade nas mesas do resto do mundo, onde obteve mais votos e ganhou as eleições”.
Por este motivo, José Luís Carneiro culpou o PSD por agir com “duplicidade” ao “assumir um acordo e, na hora, agir em sentido contrário”.
No final da sua intervenção, o deputado do PS deixou um pedido de desculpa e a certeza de um compromisso: “Do nosso lado, Partido Socialista, e embora alheios ao sucedido, fica, de novo, o pedido de desculpa já formulado pelo primeiro-ministro e o compromisso de total empenhamento com as soluções legais que venham impedir a repetição desta desconsideração de milhares de votos”.
Pessoas das mesas mereciam um agradecimento e não o “achincalhamento” dado pelo PSD
Por sua vez, o deputado do PS Pedro Delgado Alves considerou que o debate desta tarde foi uma “oportunidade perdida pelo PSD para explicar aos eleitores e aos nossos emigrantes os seus ziguezagues e a situação em que colocaram o país a ter que aguardar quase dois meses para ver concluído um processo eleitoral”.
Tal como José Luís Carneiro, Pedro Delgado Alves sustentou que “o PSD acordou, primeiro, em não impugnar as decisões que viessem a ser tomadas” e depois mudou de ideias “no arranque da contagem, pondo em causa aquilo que era de boa-fé um compromisso assumido por quem tinha estado presente nessa mesma reunião. De seguida, protestou e reclamou nas mesas e na mesa de apuramento geral”, até que “tentou retirar os protestos que apresentou”. Depois disso, uma nova “dualidade”, já que impugnaram os resultados no círculo da Europa, mas não no círculo fora da Europa, vincou o socialista.
O social-democratas apresentaram uma queixa-crime, indo “ao ponto de pôr em causa a honorabilidade das pessoas que estão nas mesas e que da República deveriam ter apenas um agradecimento e não o achincalhamento que o PSD lhes colocou”, defendeu.
O vice-presidente da bancada do PS afirmou que, para os partidos que o encararam “seriamente”, o debate de hoje “passa coletivamente por um pedido de desculpas às comunidades que viram a impossibilidade do seu voto ser contado”.
“Teremos uma legislatura que se abre para corrigir na lei os aspetos que será necessário corrigir, mas acima de tudo, no debate de hoje, o tal pedido de desculpas e a explicação que o país devia sobre o caos em que nos encontramos e que é imputável diretamente ao Partido Social Democrata deveria ter tido uma explicação diferente”, concluiu.
