PS integra inquérito ao Novo Banco para apurar a verdade sem uma lógica de “partidarite”

O coordenador do Grupo Parlamentar do Partido Socialista nesta nova comissão de inquérito, João Paulo Correia, defendeu esta manhã, no programa Fórum TSF, que a comissão “tem todas as condições para trazer mais informação sobre a vida do Novo Banco desde a sua fundação, em 2014, até aos últimos dias de gestão”, até porque, à semelhança do que aconteceu com a última comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, vai funcionar já com a nova legislação do inquérito parlamentar.

Desta forma, os deputados têm “instrumentos mais fortes” e podem “aceder a informação que em comissões de inquérito anteriores as entidades não cediam por causa do segredo comercial e profissional e do sigilo bancário”, frisou o vice-presidente da bancada socialista, que recordou que “o primeiro teste com a nova legislação do inquérito parlamentar foi a última comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos”, que foi “bem-sucedido”.

Para os socialistas, um ponto essencial a tentar perceber é o motivo pelo qual “o Novo Banco não foi vendido em 2015”, já que “esse era o compromisso que o Governo português da altura [PSD/CDS] tinha estabelecido com o Banco Central Europeu”, destacou João Paulo Correia, que sublinhou que “havia uma proposta de aquisição do banco a custo zero”.

O coordenador dos deputados do PS quer também perceber “por que foi obrigatório fazer aquela retransmissão de obrigações seniores de dois mil milhões de euros do Novo Banco para o BES, porque o Novo Banco não podia entrar em 2016 com os rácios de capital tão baixos como tinha no final de 2015, mas só ia entrar porque não foi vendido. E essa retransmissão de dois mil milhões de euros gerou pânico nos mercados financeiros internacionais e o Estado português, em 2016, pagou centenas de milhões de euros de juros de dívida pública a propósito dessa decisão da não venda do Novo Banco em 2015”.

João Paulo Correia garantiu depois que “os deputados do PS que estarão na comissão de inquérito não vão estar com uma lógica de ‘partidarite’”, com o intuito de fornecer aos cidadãos a informação “mais cristalina e transparente” possível. “Os deputados têm o dever e a obrigação de procurar a verdade e transmitir toda a informação para que cada um dos portugueses possa fazer o seu juízo”, asseverou.

Assim, “interessa saber se, na venda [do Novo Banco à Lone Star em 2017], o interesse público foi bem defendido pelo Governo”, disse.

João Paulo Correia lembrou que “este inquérito parlamentar foi proposto pelo Partido Socialista, como a auditoria que o Tribunal de Contas está a fazer à gestão do Novo Banco também foi proposta pelo Partido Socialista. Portanto, a nossa prestação no inquérito parlamentar terá este perfil da imparcialidade e o empenho para que esta comissão de inquérito possa trazer toda a informação e que possa responder a todas as perguntas”.

O Grupo Parlamentar do PS quer, assim, apurar nesta comissão de inquérito por que motivo “os ativos tóxicos, aqueles que estão a gerar as perdas do Novo Banco, não ficaram no BES e passaram para o Novo Banco, até aos últimos dias de gestão, incluindo a venda do Novo Banco e incluindo também a alienação de ativos”, passando pela questão fundamental: “Por que motivo o banco não foi vendido em 2015, com uma proposta de custo zero para o Estado?”.

Para além de João Paulo Correia, o Grupo Parlamentar do PS estará representado na comissão de inquérito ao Novo Banco pelos deputados Ana Paula Vitorino, Fernando Anastácio, Jamila Madeira, Miguel Costa Matos, Hugo Carvalho e Joana Sá Pereira. A presidência da comissão estará a cargo do deputado do PSD Fernando Negrão.