PS estranha empenho diferenciado da direita nos trabalhos da comissão

Numa carta dirigida ao presidente da comissão parlamentar de inquérito ao processo de resolução do Banif, Vítor Constâncio alegou não poder participar nos trabalhos da comissão por o BCE responder perante o Parlamento Europeu e não perante parlamentos nacionais – posição duramente criticada pelo PSD e pelo CDS.

Aos jornalistas, o deputado do PS João Galamba disse que essa regra do BCE invocada por Vítor Constâncio é “uma limitação muito significativa ao escrutínio democrático”.

“Opomo-nos a essa regra, mas entendemos que não há uma recusa de Vítor Constâncio em relação a nada. Há apenas a vinculação de Vítor Constâncio, bem como todos os funcionários do BCE, a uma norma que criticamos”, sustentou.

Neste sentido, Galamba garantiu que o PS fará o possível do ponto de vista político “para tentar alterar essa regra, através de uma sensibilização do BCE” e que as perguntas serão colocadas por via dos eurodeputados socialistas.

Depois, criticou a atuação do PSD na comissão de inquérito parlamentar sobre o Banif, explicando que, no caso de Vítor Constâncio, os socialistas não confundem “impedimentos institucionais com recusas pessoais”.

“Estranhamos a atual histeria do PSD, porque essa histeria não se verificou no caso BES (Banco Espírito Santo), e estranhamos também que o PSD seja tão mais exigente com um ex-governador [Constâncio] do que é com o atual [Carlos Costa]. Vítor Constâncio não teve intervenção [no caso Banif], a não ser como ‘vice’ do BCE na questão do estatuto de contraparte”, pontualizou o deputado do PS.

E afirmou também estranhar que o PSD não mostre empenho em ouvir presencialmente o ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar, porque, “esse sim, teve intervenção ativa em todo este processo, porque assinou e autorizou a entrada de 1100 milhões de euros – dinheiros públicos – no Banif”.

“Não consta que a instituição para a qual trabalha impeça Vítor Gaspar de participar em inquéritos nacionais. Essa regra existe no BCE mas não no FMI (Fundo Monetário Internacional)”, recordou, para de seguida sublinhar que “ não há nenhuma razão para Vítor Gaspar responder por escrito”.

Para João Galamba, ao longo da comissão de inquérito sobre o Banif, o PSD “tem estado entretido com chicanas políticas e tem-se entregado afincadamente à sua descredibilização”.