PS entregou na AR Lei de Bases do Clima

Esta estratégia para a adaptação às alterações climáticas deverá entrar em vigor em 2031, uma vez que “já temos dois documentos que servem como referência e que definem metas específicas: o Plano Nacional de Energia e Clima e o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050. Esta estratégia é mais a longo prazo, para lá desses documentos”, explicou o coordenador do Grupo Parlamentar do PS na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Ricardo Pinheiro, que subscreveu a proposta juntamente com os deputados Alexandre Quintanilha e Miguel Costa Matos.

O Partido Socialista pretende criar uma Unidade Técnica para a Estratégia Climática (UTEC), que deverá “pronunciar-se sobre o planeamento, a execução e a avaliação de política em matéria de alterações climáticas” e será chamada a dar pareceres, quer ao nível da administração central ou local, como junto das empresas e da banca, sobre tudo o que venha a ser decidido nesta área.

A proposta elaborada pelos deputados socialistas estabelece metas para a redução nacional de emissões de gases com efeito de estufa (GEE), definindo-as a nível sectorial, como os transportes ou os edifícios, que devem chegar a uma redução de pelo menos 98% até 2050 em relação aos valores de 2005, enquanto que a agricultura, que “não é dos [setores] que mais preocupa”, segundo Ricardo Pinheiro, está obrigada a reduzir as emissões entre 36% e 39%.

Focando-se nos transportes, o deputado do PS esclareceu que “emitimos 80 milhões de toneladas de CO2 por ano e só o transporte é responsável por 20 milhões”. Por isso, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista quer que os veículos ligeiros movidos exclusivamente a combustíveis fósseis deixem de ser comercializados em Portugal daqui a 15 anos.

“Até podem aparecer biocombustíveis eficientes, mas deve haver a ambição para que se possa iniciar um mecanismo de renovação, de novas oportunidades, num dos setores com um peso tão grande nas emissões”, referiu o parlamentar.

Os deputados do PS querem ainda que passe a existir um orçamento climático e que seja criado um instrumento financeiro para apoiar as políticas climáticas através das receitas provenientes dos leilões do Comércio Europeu de Licenças de Emissões, dos leilões para o setor da aviação e das taxas de carbono a aplicar aos produtos petrolíferos e energéticos.

Também o Orçamento do Estado deverá “incluir explicitamente uma previsão de emissões de GEE para o ano económico a que respeita, devendo estas estar alinhadas com o cumprimento das metas e dos instrumentos de planeamento previstos na presente lei”, pode ler-se no documento.

Ricardo Pinheiro garantiu que o Grupo Parlamentar do PS está aberto aos contributos dos outros partidos: “O momento atual prende-se muito com sermos capazes de chegar a consensos”.