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PS empenhado na erradicação definitiva do trabalho forçado

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PS empenhado na erradicação definitiva do trabalho forçado

06/03/2020 Publicado por
A deputada socialista Rita Madeira apresentou hoje, no Parlamento, o projeto de resolução do Grupo Parlamentar do PS que recomenda ao Governo a vinculação de Portugal ao Protocolo Adicional de 2014 sobre Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT), defendendo que este diploma se justifica por ainda persistirem formas contemporâneas de trabalho forçado, como a “liberalização do comércio, a globalização, o fluxo migratório, a terrível situação dos refugiados, a discriminação, a exclusão social”.

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O projeto do PS torna o protocolo juridicamente vinculativo em Portugal e reforça-o internacionalmente, contribuindo para a erradicação mundial do trabalho forçado. O Protocolo Adicional de 2014 exige que os Estados tomem medidas efetivas para prevenir o trabalho forçado e proteger e compensar as vítimas desta prática de “escravatura moderna” através do desenvolvimento, em concertação social, de um plano nacional de ação contra o trabalho forçado e o princípio da cooperação internacional.

Rita Madeira começou por alertar que este problema “tem de ser abordado de uma forma integrada e holística, coerente, para que seja possível erradicá-lo definitivamente”, já que, apesar de algumas formas de trabalho forçado estarem a diminuir, “outras novas vão surgindo”.

“É importante não esquecer que o Partido Socialista desde sempre defendeu o trabalho digno para todos. A liberdade e a igualdade são valores, são direitos inegáveis e indissociáveis da condição humana”, frisou a parlamentar, recordando que, na anterior legislatura, os deputados socialistas foram os promotores de um projeto de lei que deu origem à lei que melhorou o combate às formas modernas de trabalho forçado.

Rita Madeira sublinhou que “a importância desta resolução se justifica pelos inaceitáveis 21 milhões de pessoas que todos os anos são vítimas de trabalho forçado”, bem como pelos “inadmissíveis” cinco milhões e meio de crianças que anualmente estão sujeitas a estas práticas e “pelas 1.400 pessoas que ainda hoje em Portugal se encontram numa situação de escravatura moderna”.

A parlamentar do PS manifestou-se convicta de que todas as bancadas estão unidas “por uma sociedade que assegura e reconhece direitos, que cria oportunidades iguais de formação, qualificação e participação, numa sociedade que acredita no progresso, mas num progresso que se afirma pelo respeito da condição humana”.

No encerramento do debate, Rita Madeira congratulou-se por “este tema ser tão consensual neste Parlamento”. “A prática de trabalhos forçados obrigatórios deve e tem de ser condenada”, vincou.