PS empenhado em garantir para todos o direito constitucional à habitação

O parlamentar deixou “bem clara a vontade de convergência do PS” neste tema. “Podemos ter diferentes pontos de vista e soluções, mas estamos disponíveis para ouvir e receber todos os contributos para gerar os necessários consensos”, explicou.

“Aliás, como já fizemos no início deste ano na consulta pública – que contou com mais de 600 contributos – sobre o documento enquadrador da Nova Geração de Políticas de Habitação”, recordou.

O Partido Socialista avançou com “novas políticas de habitação que pretendem passar de 2% para 5% de fogos com apoio público, promovendo o mercado de arrendamento e a reabilitação e, por essa via também, uma maior mobilidade das famílias em prol de um país mais coeso e que sabe proteger os mais necessitados”, afirmou.

Quatro objetivos do PS

Nuno Sá revelou que o PS definiu quatro objetivos: “Dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional; garantir o acesso à habitação aos que não têm resposta por via do mercado; tornar a reabilitação a principal forma de intervenção no edificado e na reabilitação urbana; promover a inclusão social e territorial e as oportunidades de escolha habitacionais”.

Ora, “para alcançar estes objetivos estão previstos 20 instrumentos para a sua operacionalização e é com satisfação que hoje verificamos que, dos 17 aprovados pelo Governo, 13 já estão em curso e três dependem da aprovação parlamentar”, congratulou-se.

O deputado do PS deu o exemplo do que está a ser feito para dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional. Dois programas já estão aprovados, regulamentados e em implementação: o Porta de Entrada (programa de apoio ao alojamento urgente) e o 1.º Direito (programa de apoio ao acesso à habitação adequada a pessoas mais carenciadas).

“Para uma sociedade que se quer digna tem de existir a garantia de acesso a uma habitação adequada para todas as famílias, independentemente de onde vivem e dos seus rendimentos”, defendeu.

PS abstém-se nas propostas do PSD para poder melhorá-las

O vice-presidente da bancada do PS João Paulo Correia revelou que o partido se irá abster na votação de hoje das propostas do PSD sobre habitação, já que muitas “têm de ser melhoradas, porque acreditamos que é impossível resolver o problema do mercado de arrendamento deixando de fora os senhorios ou os inquilinos”.

O deputado explicou que o PS se tem debatido pelo reforço dos direitos dos inquilinos e, também, em “trazer mais imóveis para o mercado de arrendamento para termos mais oferta e, com isso, diminuir o valor das rendas”.

“O mercado de arrendamento, conforme funciona hoje, é um problema para o país”, asseverou. Por isso, “é preciso intervir do ponto de vista legislativo do lado da oferta, mas também do lado da procura”, alertou o socialista.

Ao intervir do lado da oferta, permitindo que muitos proprietários – que ainda não são senhorios – coloquem os seus imóveis no mercado, estaremos a proporcionar o “arrefecimento dos preços, que é o que se pretende”, esclareceu.

“O PSD decidiu participar neste processo de alteração legislativa ao mercado de arrendamento na 24ª hora. Aquilo que se pretende com este chamado pacote da habitação é corrigir as injustiças daquela legislação que ficou conhecida pela ‘lei Cristas’, uma lei do anterior Governo” PSD/CDS, criticou.

João Paulo Correia considerou que o facto de “um dos partidos que formou coligação no anterior Governo” apresentar dez propostas para alterar o mercado de arrendamento – que foi legislado no mandato anterior – “não deixa de ser encarado como uma autocrítica da falta de consciência social que essa legislação” trouxe para o mercado de arrendamento.

O vice-presidente da bancada socialista referiu-se ainda ao programa de Arrendamento Acessível, uma das propostas de lei do Governo, que “é das medidas que maior impacto trará para o mercado de arrendamento”.