PS e Verdes acordam recomendação comum para reverter subconcessões

A comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas aprovou ontem, dia 9 de dezembro, dois textos, subscritos pelo PS e pelos Verdes, relativos à reversão das subconcessões a privados das empresas de transporte de Lisboa e do Porto, recomendando ao Governo que proceda às medidas necessárias com vista à urgente anulação do processo.

Neste sentido, PS e Verdes, anunciou o deputado socialista João Paulo Correia, recomendam ao Governo que tome as “necessárias medidas” tendo em vista o “restabelecimento das condições legais” existentes previamente ao processo de subconcessão.

Diplomas de PCP e BE tratados na especialidade

Os deputados representados nesta comissão parlamentar aprovaram também a criação de um grupo de trabalho que, como anunciou o deputado do PS, vai fazer o “tratamento na especialidade” sobre esta matéria, dos projetos lei entretanto já apresentados quer pelo PCP, quer pelo BE.

Recorde-se a este propósito, que o Parlamento já tinha aprovado no passado dia 27 de novembro a discussão na especialidade dos diplomas apresentados por comunistas e bloquistas para o cancelamento e reversão dos processos de subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e do Porto, medida que foi agora reforçada com as propostas de socialistas e verdes.

Apesar de aprovadas pelo anterior executivo da direita, a subconcessão dos transportes públicos das duas principais cidades portuguesas aguardavam ainda o visto do Tribunal de Contas, com o Governo liderado por António Costa a fazer saber que vai “mandar suspender” com “efeitos imediatos” o processo de obtenção de visto prévio de forma a evitar que a iniciativa de privatização entre em vigor.