Num discurso em que fez um balanço da sessão legislativa que agora termina, durante o jantar do segundo dia de jornadas parlamentares do PS, o presidente do Grupo Parlamentar sublinhou a autonomia da sua bancada e assegurou “como por vezes é dura a negociação com o Governo”.
“Uma maioria do PS nunca é igual a uma maioria de direita. Fomos uma força decisiva para a preservação da estabilidade política em Portugal”, vincou Eurico Brilhante Dias, referindo-se à rejeição das moções de censura do Chega e da Iniciativa Liberal.
O líder parlamentar do PS sustentou que os socialistas foram “uma maioria de diálogo, ainda que firme no cumprimento do programa eleitoral do PS”. E deu exemplos: os Orçamentos do Estado para 2022 e 2023 não tiveram apenas votos da maioria absoluta do PS, mas também abstenções do PAN, Livre e, no caso de 2022, de deputados do PSD/Madeira.
O Grupo Parlamentar do PS tem 20 projetos de lei aprovados na generalidade e apresentou mais de cem alterações às propostas do Governo de Orçamentos do Estado para 2022 e 2023. Aprovou ainda 144 propostas de alteração de partidos da oposição, o que contrasta com o Governo PSD/CDS, entre 2011 e 2015, que apenas aprovou cerca de 40.
Eurico Brilhante Dias destacou as propostas de alteração à Agenda para o Trabalho Digno, como a introdução da presunção de contrato de trabalho no âmbito de plataforma digital, o aumento do número de faltas justificadas por morte de cônjuge, a possibilidade de obtenção baixa médica através do serviço SNS 24 e o alargamento do direito ao teletrabalho aos pais com filhos com deficiência crónica.
Relativamente à habitação, os socialistas focaram-se na alteração ao código de IRS para premiar rendas mais baixas, na limitação dos benefícios fiscais aos fundos de investimento imobiliários, na impenhorabilidade do apoio à renda, na contribuição extraordinária sobre o alojamento local e no alargamento dos benefícios para arrendamento ao alojamento estudantil.
Na sua intervenção, Eurico Brilhante Dias mencionou também os avanços em matéria de coesão territorial, com alterações aos Estatutos dos Eleitos Locais, o projeto de lei sobre os politécnicos e o reforço da transferência de competências no processo de descentralização.
