PS destaca caminho que tem sido percorrido para proteção dos profissionais de saúde

“O Grupo Parlamentar do Partido Socialista acompanha a ideia de que o Estado deve promover ativamente a proteção dos profissionais de saúde e sobre isso têm sido dados muitos passos: a construção do plano de ação para a prevenção da violência no setor da saúde, a criação de um gabinete de segurança, a nova lei de política criminal que eleva estes crimes a crimes de investigação e de prevenção prioritárias”, frisou a socialista durante o debate sobre a petição contra a violência sobre profissionais de saúde, sobre os projetos de resolução do Bloco de Esquerda e do PCP sobre o mesmo tema e o projeto de lei do Chega para a tipificação de crime público para as agressões cometidas contra qualquer funcionário público.

Cláudia Santos saudou os peticionários, “sublinhando a bondade daquele que é o seu propósito”, e afirmou que das quatro iniciativas em debate, “só três é que se relacionam verdadeiramente com a proteção de profissionais de saúde: a petição e os projetos de resolução do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista”.

Pelo contrário, o projeto de lei do Chega “não se relaciona verdadeiramente com os profissionais de saúde e com a sua proteção”, garantiu a socialista, que lamentou que a iniciativa faça parecer que o Chega tem “saudades do tempo da ditadura”.

“Em matéria penal, as ideias do Chega fazem-nos recuar muito mais do que esses 46 anos de que falou, fazem-nos recuar cerca de 500 anos”, asseverou a deputada do PS dirigindo-se ao deputado André Ventura.

Cláudia Santos destacou que, “nos últimos meses, o trabalho dos profissionais de saúde ficou mais exposto aos nossos olhos. Vimo-los fazer frente à morte e à doença, dizerem à morte e à doença que não passariam, recordaram-nos da dignidade suprema do ato de curar”. Por isso, “devemos insistir na procura de respostas ao seu esforço e à sua coragem. Não desistiremos de procurar respostas, mas que sejam verdadeiras”.

Educação mais inclusiva e continuar a reforçar Programa Escola Segura são as respostas para as escolas

A deputada do Partido Socialista falou também sobre os professores, no debate sobre a petição do Sindicato Independente de Professores e Educadores para considerar as agressões a docentes como crime público, sobre o projeto de lei do CDS para agravar a moldura penal para crimes nas escolas e nas suas imediações, e sobre o projeto de resolução do Bloco de Esquerda que recomenda ao Governo medidas de prevenção e resposta à violência em contexto escolar.

“Os últimos meses exigiram particularmente dos professores um esforço adicional. Na primeira fase do confinamento precisaram de aprender a ensinar de outra maneira, passaram horas infindáveis à frente dos computadores. Não desistiram dos alunos, prejudicaram o seu espaço pessoal e o das suas famílias com papéis espalhados pelo sofá e em cima da mesa de jantar”, reconheceu a deputada.

Quando regressaram às escolas, “já não tinham de levar apenas os livros, também levaram máscaras e essas máscaras têm um peso e um significado. A tarefa dos professores já não era só ensinar. Precisavam, além disso, de velar pela segurança”, sublinhou.

A deputada socialista cumprimentou o Sindicato Independente de Professores e Educadores pela petição que promoveu e criticou em seguida o projeto do CDS, que “tem várias dificuldades técnicas, algumas graves” e são, aliás, “referidas nos pareceres das entidades consultadas”.

Pegando no parecer do Conselho Superior da Magistratura, Cláudia Santos revelou que “são dados exemplos de situações em que o projeto quer agravar penas que já estão agravadas – e mais agravadas do que no projeto do CDS –, outros casos em que se pretende tornar públicos crimes que já são públicos e ainda hipóteses em que se pretende que sejam tornados públicos crimes que não devem ser crimes públicos”.

De acordo com a conclusão do Conselho Superior da Magistratura, “algumas das modificações preconizadas podem, na prática, acarretar mais problemas do que aqueles a que procuram dar resposta”, o que o Grupo Parlamentar do PS lamenta.

Cláudia Santos defendeu ser “incompreensível que alguém, só porque é professor, se veja obrigado a intervir num processo penal que de outro modo, se o crime fosse particular, dependeria da manifestação da sua vontade”.

Aos professores, a quem tem sido exigido um “esforço enorme”, é preciso dar respostas, e “alterar a lei penal é a resposta fácil e é a resposta que não custa dinheiro”, assegurou.

“Quando procuramos respostas verdadeiras compreendemos que aquilo de que precisamos é de perseverar na busca de uma educação mais inclusiva, de continuar a reforçar o número de psicólogos nas escolas, da continuação do investimento no Programa Escola Segura ou nos programas de prevenção do bullying e da promoção da mediação de conflitos em contexto escolar. Passos que nem sempre podem ser de gigante, mas que têm sido dados e que queremos que sejam passos seguros”, concluiu a socialista.