PS dá voz aos Movimentos Sociais

Foi talvez a ação mais visível nos últimos três anos. No entanto, paralelamente, promoveram-se debates e geraram-se sinergias que estimularam a participação cívica em todas as suas dimensões e, assim, foi possível considerar os contributos que muitos cidadãos, individualmente ou integrados em movimentos sociais, foram disponibilizando.

O Gabinete de Estudos – Movimentos Sociais, dando sequência ao trabalho realizado com uma regularidade quase semanal pelo Laboratório de Ideias e Propostas para Portugal, desencadeou um aberto processo social de participação e de debate com representantes de movimentos sociais da sociedade portuguesa e concebeu um conjunto de propostas que resultou na sua respetiva inclusão no Programa Eleitoral do Partido Socialista, aprovado no passado dia de 6 de junho, em Lisboa, no Coliseu dos Recreios. 

Da reflexão e debate conjunto com os Movimentos Sociais é de destacar que só com o reforço dos mecanismos de participação, de transparência e justiça se potencia o envolvimento cívico, a confiança dos cidadãos e se garante o aprofundamento da qualidade da democracia.

Vão nesse sentido quer a proposta de auscultação permanente dos movimentos sociais e dos cidadãos por parte do Parlamento e do governo quer a proposta de regulação e registo da atividade das organizações privadas que pretendem participar na definição e execução de políticas públicas, conhecida como lobbying. 

Assim, construir um registo sem limitações, a exemplo do padrão europeu, que envolva todos os atores políticos, gestores públicos, os titulares de órgãos de soberania e altos funcionários e trabalhadores da Administração Pública é um passo relevante no sentido da transparência e credibilidade. Este registo, integrado numa nova cultura da ação política, deverá ser completado pela adoção de um Código de Transparência.

Na mesma linha, e na sequência dos debates, surgem como fundamentais ações como:

• Desenvolvimento de um projeto de “Perguntas Cidadãs ao governo” para facilitar o contacto entre o governo, a Administração Pública e os cidadãos;

• Introdução de consequências efetivas por ausência de resposta à petição de interesse geral à Assembleia da República enviada pelo Parlamento ao governo;

• Reforço da temática de Educação para a Cidadania nos curricula escolares;

• Introdução de benefícios para as entidades patronais que criem condições para a participação cívica dos seus trabalhadores;

• Adoção de um Orçamento Participativo a nível do Orçamento do Estado, dando prioridade a medidas promotoras da qualidade de vida;

• Melhoria do equilíbrio de forças entre o Estado Fiscal e os cidadãos no sentido de evitar abusos de poder, proibindo execuções fiscais relativamente a dívidas de valor inferior ao valor do bem executado ou de valores desproporcionados e excessivos nas coimas e juros e com isso reconstruindo a confiança dos cidadãos no Estado.

 Passados quatro anos da presente legislatura, em que a coligação PSD/CDS não solicitou a participação dos Cidadãos nas decisões, tornou mais opaca a ação pública, não realizou a prometida reforma do Estado, que apenas teve um guião tardio e inconsequente, mas realizou uma brutal tributação e um brutal corte no Estado Social, manifesta agora o Governo, junto da comunicação social, a intenção de copiar a proposta eleitoral do PS relativa à regulamentação dos «grupos de pressão e de influência», mas descaraterizada de alicerces fundamentais, nomeadamente pela não inclusão da sua relação com o Parlamento.

É tempo de mudança, é tempo de melhorar a qualidade da Democracia e da relação entre o Estado, as Empresas, as Famílias e os Movimentos Sociais, é tempo de valorizar Portugal e as suas Pessoas e realizar o seu imenso potencial, com a sua mobilização!