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PS cumpre o seu compromisso acautelando o funcionamento da administração pública

PS cumpre o seu compromisso acautelando o funcionamento da administração pública

O Parlamento vai hoje discutir a reposição das 35 horas semanais na Função Pública. O PS já fez saber que votará favoravelmente os diplomas do PCP e dos Verdes sobre esta matéria, garantia dada pela vice-presidente da bancada socialista Luísa Salgueiro. A deputada do PS adiantou que os projetos do PS e do BE, por não terem ainda um mês de apreciação pública, vão baixar diretamente a sede de especialidade sem votação na generalidade.

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PS cumpre o seu compromisso acautelando o funcionamento da administração pública

A Assembleia da República vai hoje discutir na generalidade os projetos de lei do PS e dos partidos à sua esquerda sobre a reposição das 35 horas de trabalho semanal dos funcionários do Estado, diplomas que serão votados na próxima sexta-feira em plenário.

Sobre a divergência que se estabeleceu entre a proposta do PS e os sindicatos da Administração Pública quanto à entrada em vigor do diploma, Luísa Salgueiro garante que o projeto socialista aponta para uma data “indicativa” e não “vinculativa”, advertindo que a única preocupação do PS é a adaptação dos serviços à nova legislação das 35 horas semanais e o de “evitar um aumento de custos” para o Estado.

Defendendo que é importante “acautelar” qualquer risco de perturbação entre serviços da Administração Pública, a vice-presidente da bancada do PS dá o exemplo de serviços que se encontram abertos ao público oito horas, reconhecendo não ser uma tarefa fácil, reduzir “de repente” o seu funcionamento para as sete horas diárias.

Sustentando a necessidade de haver negociação “sector a sector”, Luísa Salgueiro dá o exemplo da saúde, onde se todos os enfermeiros passarem a trabalhar sete horas, tal poderia “gerar dificuldades acrescidas” para a população, garantindo, contudo, que o PS cumprirá o seu compromisso sem todavia permitir que se “perturbe o funcionamento da Administração Pública”.

Reafirmando o empenho do PS na aprovação das 35 horas semanais de trabalho na Função Pública, lei que segundo Luísa Salgueiro deverá ser negociada “envolvendo os profissionais e os sindicatos”, a deputada socialista confirmou que o mês de julho seria a altura “mais aconselhável” para que a aplicação da lei se “fizesse em maior segurança”.