PS avança com proposta de constituição de Comissão de Inquérito sobre perdas no Novo Banco

O deputado socialista, que quer que se parta para a Comissão de Inquérito “sem conclusões antecipadas”, referiu que o PS decidiu avançar para a constituição desta comissão após uma reflexão sobre os resultados da mais recente auditoria realizada ao Novo Banco, a resposta ao Governo da Procuradoria-Geral da República relativamente à alegada alienação de imóveis ao desbarato, e ainda sobre os resultados das audições parlamentares ao presidente do Novo Banco, António Ramalho, e ao Fundo de Resolução.

“Queremos que esta Comissão de Inquérito se debruce sobre a medida de resolução, o perímetro da resolução, sobre o ativo e o passivo que foi decidido passar do BES [Banco Espírito Santo] para o Novo Banco. Queremos que esta Comissão Parlamentar de Inquérito se debruce também sobre a venda que falhou em 2016, um processo que ainda precisa de ser escrutinado”, e que se foque na “retransmissão das obrigações seniores que passaram do Novo Banco para o BES de dois mil milhões de euros”, disse em declarações aos jornalistas.

Em relação às circunstâncias da concretizada venda do Novo Banco ao fundo Lone Star, já em 2017, o PS quer saber com pormenor “qual a envolvência que a Direção-Geral de Concorrência e o mecanismo único de supervisão do Banco Central Europeu tiveram nessa matéria”.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista quer apurar também “as práticas de gestão dos órgãos societários no banco, mais concretamente àquilo que foram as decisões tomadas na venda de ativos que geraram perdas que justificaram as injeções de capital por parte do fundo de resolução”, e que a Comissão de Inquérito conheça a fundo a “atuação dos governos, do Banco de Portugal”, então liderado por Carlos Costa, e “das autoridades de resolução em termos de decisões partilhadas como a administração do Novo Banco”.

João Paulo Correia frisou que “há dúvidas que permanecem” sobre este processo e, por isso, o Parlamento deve utilizar o instrumento que “tem à sua disposição para procurar a verdade, para saber se o interesse do Estado foi defendido até à exaustão por todas as entidades e por todos os responsáveis envolvidos”.