Numa conferência de imprensa na Assembleia da República, Eurico Brilhante Dias explicou que este projeto de lei resulta de um “trabalho longo” e “profundo de auscultação” que começou ainda na vigência do Governo do Partido Socialista na XV Legislatura e que “está maduro para poder passar à prática, alargando o âmbito do Mecenato Cultural”.
De acordo com o presidente da bancada socialista, esta é uma área que “não só precisa de modernização dos seus instrumentos, como de um novo impulso, em particular depois de, durante os governos do Partido Socialista, o investimento na área da cultura ter sido fortemente reforçado”.
PS quer ambiente mais favorável para participação dos privados
A iniciativa apresentada aprova a criação de um ambiente mais favorável à participação financeira dos privados no setor da cultura através da revisão da legislação relativa ao Mecenato Cultural e dos incentivos ao investimento da área da cultura como instrumento aglutinador e financiador da política cultural.
Uma das principais medidas é o alargamento do universo dos beneficiários do Mecenato, como por exemplo a pessoas singulares, tais como “artistas plásticos, autores, músicos que estejam inscritos com essa atividade, algo que ainda não acontece”, explicou Porfírio Silva, vice-presidente da bancada.
“Há uma diversificação das tipologias de Mecenato disponíveis no sentido de aproveitar algumas possibilidades modernas para o dinamizar”, incluindo o financiamento colaborativo – crowdfunding – e o financiamento por equivalência – match funding –, tal como adiantou o vice-presidente da bancada do PS, Porfírio Silva.
Uma das medidas essenciais do projeto é desburocratizar o reconhecimento da elegibilidade para o Mecenato, permitindo, por exemplo, em função do projeto, um reconhecimento plurianual, em vez de obrigar sempre a repetir o processo anualmente, e permitindo ainda o reconhecimento automático de projetos de entidades públicas ou de projetos cujo mérito já tenha sido reconhecido em concursos públicos recentes.
Os socialistas pretendem criar um estímulo fiscal temporário à aquisição de obras originais de artistas vivos, disponibilizando-as à fruição pública na Rede Portuguesa de Museus ou na Rede Portuguesa de Arte Contemporânea durante a vigência dos efeitos do recurso ao estímulo, “o que significa que, em termos de território, há um espalhar da possibilidade de fruir essas obras”, salientou Porfírio Silva.
Para além de se reforçar os benefícios fiscais, tornando-os mais claros, atrativos e abrangentes, os socialistas pretendem reforçar a divulgação do incentivo e da visibilidade dada aos mecenas e às entidades beneficiárias elegíveis.
O Grupo Parlamentar do PS quer ainda reforçar o mecanismo de acompanhamento e avaliação permanente das políticas de Mecenato Cultural, recorrendo à recém-criada Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-TAX), em articulação com o Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais.
Estado não se demite do seu papel
O deputado Paulo Silva, coordenador dos socialistas na Comissão de Cultura, esclareceu que, na sequência dos governos do PS, se “consolidou um aumento significativo dos mecanismos de investimento nas artes e de apoio às artes, reorganizou o setor do ponto de vista do património cultural, dos museus, das redes de programação e desse modelo de apoio às artes”.
E a proposta do PS “tem em vista esta correção do desequilíbrio entre o investimento público e o investimento privado no que diz respeito a esse apoio às artes”, sustentou.
Paulo Silva vincou que “o Estado não se demite do seu papel, mas alarga ao setor privado”.
Na conferência de imprensa, Eurico Brilhante Dias considerou a proposta “sólida” e garantiu que o PS está “aberto aos contributos de outros partidos políticos” e que procurará agendar a sua discussão ainda antes do processo orçamental.
O presidente da bancada adiantou que o Grupo Parlamentar do PS começará agora a trabalhar na dimensão do Mecenato Desportivo, “que é particularmente importante para as entidades de atividade física e desportiva, onde também o setor privado pode dar um contributo adicional”.
