PS apresenta 46 propostas sobre habitação depois de acordo à esquerda

O vice-presidente da bancada do PS explicou que as alterações a 46 artigos são resultado direto “de um diálogo com PCP e BE, que permitiu pontos de entendimento sobre determinadas matérias”. Estas propostas são “o mais convergentes possível”, afiançou.

Segundo o socialista, as principais alterações são a clarificação de que “o Estado promove o uso efetivo de habitações devolutas de propriedade pública e incentiva o uso efetivo de habitações devolutas de propriedade privada”.

Para garantir a função social da habitação, “o Estado procederá prioritariamente à utilização do património edificado público, mobilizável para programas habitacionais destinados ao arrendamento”, frisou.

O PS defende um subsídio de renda para famílias monoparentais ou numerosas em situação de especial vulnerabilidade, a criação de uma Carta Municipal de Habitação como o instrumento municipal de planeamento e ordenamento territorial em matéria de habitação, e ainda que as mais-valias resultantes de alterações de uso do solo proporcionadas por planos territoriais ou operações urbanísticas possam ser redistribuídas nos termos da lei ou afetas a programas habitacionais públicos.

Quanto ao crédito à habitação, o PS sugere a eliminação da palavra ‘extraordinário’ em relação à ideia de criação de um regime legal de proteção, que inclua, nomeadamente, a possibilidade de reestruturação da dívida, a dação em cumprimento ou medidas substitutivas da execução hipotecária.

“Conseguimos construir mais pontos de entendimento que permitem uma aprovação da Lei de Bases da Habitação, que deve ser o mais alargada possível”, congratulou-se.

Mas o Partido Socialista não esqueceu os partidos à direita: “O PS não circunscreveu a sua atuação a dois ou três partidos. Obviamente, privilegiámos o diálogo com o PCP e Bloco de Esquerda pela existência de posições mais convergentes, mas também o próprio PSD referiu que encontrou nas propostas do PS pontos em comum”.

Assim, “o PS espera que o PSD dê corpo àquilo que disse [na quarta-feira] no grupo de trabalho de que irá analisar com seriedade e com o máximo de rigor as propostas apresentadas pelo PS”, mencionou o vice-presidente socialista.

“O país e os portugueses precisam de uma Lei de Bases da Habitação que contribua para combater as desigualdades e reforçar a coesão social. Há carências habitacionais em diversos pontos do nosso território e essa realidade precisa de ser combatida”, salientou João Paulo Correia.

Devido à apresentação destas propostas, o início das votações indiciárias para a Lei de Bases da Habitação foi adiado para a próxima terça-feira, às 10h30, mantendo-se como data indicativa para a votação final, em plenário, o dia 14 de junho.