PS aposta em reabilitação urbana e mercado de arrendamento para impulsionar a economia

O Partido Socialista preconiza uma lógica de ocupação do território que responda às novas exigências e necessidades urbanas. Nesse sentido, apresentou um projecto-lei para a reabilitação urbana e para a dinamização do mercado de arrendamento que será discutida em plenário da Assembleia da República no próximo dia 16 de fevereiro.

Esta iniciativa legislativa do PS, de acordo com o deputado Ramos Preto, constitui “uma aposta no urbanismo de reabilitação urbana” que privilegia a contenção em detrimento da expansão urbanística, isto é, procura a otimização da edificação existente e a requalificação dos espaços públicos à sua volta.

Segundo Ramos Preto, a proposta socialista dá corpo à convicção expressa e reiterada pelo secretário-geral do PS segundo a qual o crescimento económico não se consegue apenas com austeridade.

“O nosso projeto-lei procura, assim, incentivar o crescimento económico, a competitividade e promover o emprego”, afirma o parlamentar socialista, para quem cabe ao Estado criar condições propícias à dinamização de setores-chave da nossa economia.

São precisamente a reabilitação urbana e o mercado de arrendamento dois setores essenciais para a potenciação do crescimento, a competitividade e o emprego, diz.

Nesta ordem de ideias, o Grupo Parlamentar do PS apresentou uma proposta que engloba um conjunto de medidas em três domínios essenciais:

O primeiro passa pela simplificação dos procedimento de execução das operações urbanísticas de reabilitação dos edifícios, reduzindo os custos de contexto.

Neste âmbito, o PS propõe que se desburocratize o procedimento de autorização de utilização de imóveis e de constituição de propriedade horizontal, a eliminação de obstáculos existentes à realização de obras de reabilitação urbana e centralização numa entidade da comunicação prévia da obra ao município, bem como a dispensa de cumprimento de algumas regras de construção desde que para isso um técnico qualificado assuma a responsabilidade.

“Há regras que estão desajustadas e uma obra não deve deixar de ser realizada se não forem cumpridas todas as regras”, explica Ramos Preto.

Um segundo domínio de acção do diploma socialista passa pelo reforço dos mecanismos de protecção e segurança dos proprietários de imóveis e, concomitantemente, com a salvaguarda dos direitos e protecção dos inquilinos.

Para os socialistas, os senhorios devem ver assegurado o “despejo em tempo justo” sempre que haja incumprimento do contrato de arrendamento, como seja, por exemplo, o mínimo de três meses de renda em atraso.

Mas, clarificou Ramos Preto, o projecto do PS não coloca em causa os direitos dos inquilinos uma vez que estes podem “mostrar que não há incumprimento à entidade competente e, se não conseguirem pagar a renda, alegar fragilidade social”.

Para os casos de “comprovada fragilidade social” (doença, desemprego, idade avançada, deficiência ou divórcio recente) existe a possibilidade do inquilino requerer o adiamento do despejo por um período de dez meses, durante o qual a renda será suportada pela Segurança Social.

Por outro lado, sublinha o deputado socialista, os proprietários só poderão avançar com uma acção de despejo se tiverem cumprido com as suas obrigações legais, registando os contratos de arrendamento.
Já no que diz respeito ao terceiro domínio de acção da proposta socialista, Ramos Preto defende que o Estado deve garantir financiamento disponível para a reabilitação tanto de espaços públicos quanto privados, através dos mais diversos instrumentos (fundos comunitários, linhas de crédito bonificados, entre outros).

Neste âmbito engloba-se também um alargamento do regime de incentivos fiscais, nomeadamente a taxação das rendas a 25% do IRS, a isenção temporária de IRC para fundos imobiliários e a isenção do IMI durante 5 anos para quem fizer reabilitação urbana.

Em suma, conclui Ramos Preto, o projeto-lei socialista faz uma “simplificação de procedimentos e de mecanismos de controlo e uma actualização fiscal com vista a promover a requalificação urbana, dinamizar o mercado de arrendamento e com isto ajudar a economia a crescer”.