Proteger a dignidade dos desempregados garantindo o rigor das políticas públicas

O deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro afirmou, durante o debate sobre o projeto de lei do Bloco de Esquerda que elimina a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados, que “os termos da linguagem disputam a legitimidade social e o aparelho técnico e burocrático do Estado nunca está despido da ideologia de quem governa”.

“Foi assim que a direita, ao longo dos últimos anos, limitou o alcance da intervenção social do Estado ao mesmo tempo que reconvertia as palavras para um uso contrário aos seus objetivos, vendo nos desempregados a inevitabilidade da aplicação de um novo mundo liberal e entendendo a restrição dos seus direitos como uma forma de pressionar a baixa dos salários e um sério aviso à navegação para quem manteve o emprego”, clarificou.

Tiago Barbosa Ribeiro sublinhou que, com o atual Governo, se demonstrou “que é possível aliar rigor na gestão dos recursos públicos com uma política alternativa baseada na recuperação de rendimentos e na revalorização das funções do Estado, incluindo no combate ao desemprego”.

O deputado socialista considera que no tema que está hoje em debate “é importante salientar que mecanismos de controlo e de promoção do rigor fazem parte dos sistemas de defesa do cumprimento das obrigações dos cidadãos e beneficiários, mas não há nenhum mecanismo deste ou de outro tipo que garanta, por si só, o combate à fraude e os abusos”. “Por isso, é muito importante perceber as melhorias que o sistema pode ter, deixando de ser um instrumento burocrático e preguiçoso”, acrescentou.

“Aliás, foi precisamente o aumento exponencial do desemprego durante a governação da direita que pode ter contribuído para limitar a apresentação quinzenal a um mecanismo administrativo de registo de comparência, sem que o mesmo represente uma mais-valia para a melhoria das condições de empregabilidade do desempregado”, acusou.

Tiago Barbosa Ribeiro defende que “não há nada mais indigno do que ser tratado como um condenado numa situação de desemprego”. “Essa condenação também não resulta dos instrumentos ao serviço da fiscalização do sistema, mas da doutrina liberal que transforma cada desempregado num culpado a sentença quase perpétua”, lamentou.

“É por isso que o Estado não se pode demitir de proteger esses desempregados e combater a doutrina da selva que a direita quis impor ao país”, afirmou o deputado, acrescentando que é necessário “promover a dignidade a recusar a divisão, a acusação e as sentenças sobre os beneficiários de sistemas de proteção social, introduzindo mecanismos que não sejam um ciclo burocrático infernal para lugar nenhum”.

Tiago Barbosa Ribeiro felicitou, ainda, o Bloco de Esquerda pelo agendamento deste debate, “porque relaciona a sustentabilidade dos apoios públicos com as condições de dignidade para a sua atribuição”.