Proteção das carreiras contributivas mais longas reforça justiça e solidariedade entre gerações

Estas algumas das iniciativas anunciadas pelo primeiro-ministro, durante o debate quinzenal na Assembleia da República, referindo António Costa que estas medidas de melhoria das pensões e de “proteção” às mais longas carreiras contributivas, representam uma “visão de solidariedade entre gerações” para que ninguém com mais de 65 anos de idade “viva abaixo do limiar de pobreza”.

Esta é também uma visão, segundo o primeiro-ministro, que vai permitir que quem começou a trabalhar aos 12 ou aos 14 anos se possa reformar aos 60 “sem penalização”, fazendo assim justiça para que esses homens e mulheres possam ter acesso à reforma antecipada, cumprindo aliás, como referiu, “o que foi aprovado no Programa do Governo”, em diálogo permanente com a maioria parlamentar e os parceiros sociais.

António Costa referiu-se ainda às carreiras contributivas mais longas, garantindo que o Governo “está empenhado” num caminho que assegure a proteção dessas carreiras, um caminho, como sustentou, que garanta o “direito ao bem-estar e à dignidade” na reforma de milhares de mulheres e de homens que “foram até ao princípio deste século privados de ser meninos”.

Mas trata-se também, como acrescentou, de “reparar a injustiça” feita pelo anterior Executivo, com o “duplo efeito penalizador” do aumento da idade de reforma e do agravamento do fator de sustentabilidade que subiu de 5,4% para 12,3%, sustentando o primeiro-ministro que essa penalização estabelecida em 2012 foi “especialmente grave”, lembrando, a propósito, que segundo as regras então aprovadas pela direita, uma pessoa que tenha começado a trabalhar aos 14 anos e com uma carreira contributiva de 46 anos e se aposente aos 60 sofre agora uma penalização de 29% na sua pensão.

Prioridade ao Programa Qualifica

O primeiro-ministro referiu-se ainda ao Programa Qualifica, garantindo que o Governo que lidera, “terá como prioridade” já no próximo ano letivo, a abertura de dez mil novas vagas no ensino secundário profissional, “num quadro de maior autonomia curricular das escolas”, lembrando que a batalha pela qualificação dos portugueses é “um combate inacabado”.

Trata-se de um programa, como salientou, que foi sobretudo feito e pensado para todos aqueles que estão ainda no mercado de trabalho, e que hoje têm 50, 55 ou 60 anos de idade, e que no máximo apenas completaram o 1º ciclo do ensino básico.

Um programa, que na convicção do primeiro-ministro vai “permitir uma nova oportunidade” para toda esta geração poder completar os seus estudos, melhorar a formação profissional e “ver reconhecidas as competências e aprendizagens adquiridas ao longo da vida”.

António Costa garantiu ainda que o Governo tem como objetivo a “universalização da oferta do pré-escolar”, lembrando que ao nível da política de educação, foi já introduzida a “gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos do primeiro ciclo”.

Apoios sociais

Na sua intervenção, o primeiro-ministro destacou ainda o caminho que o Governo tem vindo a fazer no combate à pobreza e à exclusão social, recordando que há ainda uma geração que em toda uma vida de trabalho, “com baixos salários e reduzida proteção social”, nunca se “libertou da carência e da exclusão”, mostrando-se convicto que para inverter este canário tem sido decisivo a criação do Complemento Solidário para Idosos, em 2006, uma medida, como referiu, que serve para garantir que “nenhum cidadão com mais de 65 anos viva abaixo do limiar da pobreza em Portugal”.

Foi também para estas pessoas, disse ainda António Costa, que foi aprovada na Assembleia da República a atualização extraordinária das pensões, medida que “vamos efetuar já no próximo mês de agosto”.