Propostas do PSD sobre prisões não são exequíveis

“Esta é uma resposta a muitos apelos da sociedade, incluindo a Igreja e o senhor Presidente da República. Todos estamos muito preocupados com a vulnerabilidade dos nossos estabelecimentos prisionais e temos de tomar medidas urgentes, que não se compadecem com a opção de enviar para casa todo e qualquer preso”, tal como propõem os social-democratas, defendeu a socialista em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República.

A proposta de lei do Executivo estabelece um perdão parcial de penas de prisão para crimes menos graves, um regime especial de indulto das penas, um regime extraordinário de licença de saída administrativa de reclusos e a antecipação extraordinária da colocação em liberdade condicional.

Já as propostas de alteração do PSD “não são exequíveis” e são “absolutamente inconciliáveis” com as propostas do Governo, garantiu Constança Urbano de Sousa.

As medidas dos social-democratas, a serem aprovadas, “implicariam que um grupo muito considerável de reclusos, que são perigosos, fosse para casa”. “Isso não queremos”, disse a socialista, que alertou que “não haveria meios de vigilância” para tal.

A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS criticou o PSD por não apresentar um critério em relação ao crime cometido, “mas sim se [os reclusos] têm mais de 60 anos ou terem uma patologia que os torna de risco”.

“Ora, há pessoas que têm mais de 60 anos, que têm patologia de risco, mas que vão ter de ficar nos estabelecimentos prisionais, porque importa acautelar precisamente a segurança da comunidade em geral. Portanto, não vai ser possível libertá-los ou mandá-los para casa”, sublinhou.

Constança Urbano de Sousa acredita que os partidos da esquerda e também o CDS-PP votem a favor da proposta do Governo. “Tenho muita pena de não contar com o voto do PSD. Estamos perante uma medida de emergência que tem de ser tomada hoje”, asseverou.