Propostas do PSD para supervisão bancária são desadequadas

Em causa, segundo João Galamba, que começou por concordar com a necessidade de mudanças do sistema, estão as propostas em relação à autoridade de resolução do Banco de Portugal por não resolverem o conflito de interesses identificado.

“O que o PSD propõe é insuficiente e fica aquém do que o próprio Banco de Portugal propõe no Livro Branco Sobre a Regulação e Supervisão do Setor Financeiro” afirmou, citando o documento: “a execução das medidas de resolução, designadamente as que envolvam a alienação de bancos de transição ou de pacotes de ativos e passivos de instituições em processos de resolução deve ser segregada da esfera dos bancos centrais em relação às entidades reguladas”.

Nesse sentido, refere-se ainda naquele Livro Branco que “o quadro legal deve ser alterado no sentido de uma maior segregação, dentro do organograma do banco de Portugal, da função de autoridade nacional de resolução, mediante a constituição de uma entidade dotada de estatuto, regulamentos e governo próprios”.

Embora sendo consensual a necessidade de introduzir um mecanismo institucional de coordenação efetiva entre as autoridades de supervisão, João Galamba considera que “o projeto de Lei do PSD não apresenta qualquer solução convincente para a falta de eficácia” da supervisão financeira e “não resolve nenhum dos problemas que identifica”.

Para o deputado do PS, “o relatório do grupo de trabalho para a reforma da supervisão financeira ontem divulgado é um bom ponto de partida para reforçar a supervisão”.