Proposta do PS para repor 35 horas na Função Pública aprovada na especialidade

O deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro congratulou-se com a aprovação do diploma, afirmando que “o PS vê este dia como o culminar de um longo trabalho por parte do Governo pela reposição da normalidade democrática no país”.

“Hoje é mais um passo relativamente à reposição dessa normalidade e conseguimos aprovar este projeto que repõe os cortes salariais que foram feitos por parte do Estado, mexendo em contratos estabelecidos, alterando o horário de trabalho sem a respetiva remuneração dos seus trabalhadores”, assinalou.

O texto do projeto de lei para reposição das 35 horas foi substituído pelo PS na segunda-feira, por uma nova versão, agora aprovada, que prevê a negociação com os sindicatos da Função Pública das situações de exceção que vão manter por mais algum tempo as 40 horas de trabalho para alguns funcionários, de modo a “assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados”.

A versão hoje votada na especialidade não define uma data limite para o horário semanal de 40 horas vigorar em alguns serviços, o que, na anterior proposta, estava limitado a 31 de dezembro.

Apesar destas alterações, a nova versão do projeto mantém o essencial da anterior redação, que já previa uma norma transitória para permitir a reposição do horário semanal de 35 horas ao longo do segundo semestre deste ano nos serviços em que se verifique a necessidade de proceder à contratação de pessoal.

Condições para repor as 35 horas sem aumentar despesa

Esta manhã, ainda antes da aprovação do diploma, o primeiro-ministro manifestara confiança em que a Assembleia da República garantisse a reposição do horário das 35 horas de trabalho semanal sem aumentar a despesa, acrescentando acreditar que “há condições para isso”.

“Eu tenho confiança que a Assembleia da República, ao legislar, legisle garantindo aquilo que está previsto no programa do Governo, a reposição do horário das 35 horas que foi alterado unilateralmente relativamente aos trabalhadores a quem foi alterado unilateralmente sem que isso represente um aumento da despesa global. Há condições para isso e acho que isso será feito”, disse.

A reposição do horário das 35 horas na Função Pública, que o Parlamento apreciará amanhã em votação final global, corresponde a um compromisso assumido pelo atual Governo.