Proposta do Governo sobre pagamento de renda dá estabilidade e protege quem quer continuar com os seus negócios

O parlamentar puxou “atrás a fita do tempo” para recordar que o PS “esteve ao lado dos empreendedores” e protegeu “aqueles que precisavam de habitação” ainda antes da pandemia, quando se discutia “uma maior regulamentação por via fiscal do alojamento local, em particular nas zonas onde a atividade mais crescia e mais provocava carências habitacionais”.

“Nós, Partido Socialista, sabemos o que fizemos: respeitámos a iniciativa privada com imposição de regras que trouxeram maior equilíbrio a uma relação que estava desequilibrada”, frisou Hugo Carvalho, que garantiu que defenderam todas as pessoas, “mas em primeiro lugar aqueles que mais precisavam”. Ora, “esse não foi o posicionamento do PSD, do CDS, da Iniciativa Liberal ou do Chega”, denunciou.

O deputado socialista classificou depois como “caricato” que o PSD diga no debate que “a esquerda confunde em políticas de habitação”. “O PSD não confunde, o PSD faz mesmo aquilo que acredita e desrespeita – sempre – a parte mais fraca nos contratos de arrendamento”, atestou.

Assim, o Grupo Parlamentar do PS congratula-se com o documento apresentado pelo Executivo, porque, em primeiro lugar, “responde a diferentes exigências próprias das dinâmicas distintas de diferentes setores de atividade, protegendo aqueles que ainda não podem reabrir a sua atividade, não os onerando com o pagamento de rendas vencidas desde março de 2020, apenas faseando e retomando o pagamento em janeiro de 2022”.

Segundo Hugo Carvalho, “este diploma protege a não cessação de contratos até junho de 2021. Isto é, temos a garantia que ninguém fica, neste período, sem a possibilidade de lutar pelo seu negócio e de continuar a prosseguir a sua atividade”.

O deputado do PS referiu depois que a proposta de lei tem de ser lida “em conjunto com outros programas e com outras medidas do Governo, em particular com o programa Apoiar, onde existem linhas específicas de apoio ao pagamento de rendas vencidas no valor de 400 milhões de euros, sendo 300 milhões a fundo perdido”.

Para o parlamentar, “aqui também está visível uma opção política”: “Nós não apostamos em exigências de perdão de rendas que sejam apetecíveis para quem paga, mas porventura também injustas para quem recebe. Nós não demarcamos o Estado de envolvimento direto neste processo e, por isso, promovemos mecanismos de esforço tripartido entre senhorios, arrendatários e o Estado português”.

“Com estas medidas estamos a dar justiça a quem quer continuar com os seus negócios, estamos a dar tempo e estabilidade para que possam superar este momento difícil, com apoio do Estado, maioritariamente a fundo perdido, e com respeito pelas relações contratuais estabelecidas”, concluiu Hugo Carvalho.