Proposta de Orçamento é a “melhor desde 2015”

“Trata-se, mais uma vez, de um Orçamento que consolida todas as medidas que vêm a ser empreendidas desde 2015 e que dá passos em frente relativamente a valores fundamentais”, disse o dirigente socialista referindo-se à proposta de Orçamento de Estado de 2021, a qual revela a aposta clara do Governo no “investimento público, na qualificação das condições de vida, de manutenção e na consolidação do rendimento das famílias”.

O Secretário-geral adjunto referiu, ainda, que as políticas sociais permanecem como prioridades do executivo liderado por António Costa, nomeadamente em termos de reforço do investimento no Serviço Nacional de Saúde, na educação e no conhecimento, bem como na habitação.

“É um Orçamento de Estado que valoriza aquelas que são funções vitais do Estado, nomeadamente na garantia de habitação em condições de dignidade, investimento nos transportes e na mobilidade, assim como nas condições de recursos das famílias e dos trabalhadores”, disse.

José Luís Carneiro lembrou que o OE 2021 prevê “simultaneamente a articulação com o quadro financeiro plurianual e a articulação com o plano de recuperação e resiliência do país”.

“É, portanto, o melhor Orçamento do Estado que temos desde 2015, pese embora vivermos em circunstâncias muito exigentes de pandemia”, considerou.

Em termos de política fiscal, o deputado socialista referiu que as medidas da proposta “não apenas promovem a consolidação e até ganhos de rendimento para os trabalhadores e para as classes médias, como têm uma outra dimensão fiscal”.

As declarações do dirigente socialista foram proferidas este sábado, dia 10, na mata do Bussaco, no concelho da Mealhada, distrito de Aveiro, onde participou na ação de plantação de 400 árvores que contou com autarcas, deputados e dirigentes do Partido Socialista.

Esta iniciativa, que contou com o secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Catarino, serviu para cumprir o compromisso eleitoral assumido pelo PS no âmbito das legislativas de 2019 com o objetivo de contribuir para a redução da pegada carbónica.

Eleições para as CCDR

José Luís Carneiro salientou também, na ocasião, a importância das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) no quadro da reforma da descentralização e dirigiu um forte apelo ao voto dos autarcas nas eleições para estes organismos regionais que vão ter lugar esta terça-feira, dia 13 de outubro.

“Trata-se do movimento de descentralização de atribuição de competências do Estado de maior envergadura de que há memória no país”, pelo que os autarcas de freguesia, das assembleias municipais e das câmaras devem “contribuir para que constitua um ato de sucesso nacional”, disse José Luís Carneiro.

Face à importância e vantagens que encerra o processo de democratização das CCDR, o dirigente socialista não acredita que haja autarcas que queiram “ficar na história como aqueles que se resignaram ao conservadorismo em detrimento de avançarem com as reformas progressistas da administração pública e do Estado”, pelo que está confiante de que todos os autarcas “irão participar ativamente na eleição democrática indireta dos responsáveis e titulares dos órgãos regionais”.