Proposta de Bruxelas sobre níveis de cofinanciamento é grave para Portugal

No debate quinzenal na Assembleia da República, e na sequência de uma intervenção proferida pelo líder parlamentar do PS, Carlos César, que deixou referências críticas ao comportamento do PSD e do CDS-PP nesta matéria, António Costa referiu-se à proposta da Comissão Europeia que está em cima da mesa negocial, identificando então como aspeto grave aquilo que se prevê em termos de níveis de cofinanciamento.

Para o líder do Executivo, se a proposta de Bruxelas ficasse tal como está, nas regiões nacionais de coesão o financiamento comunitário baixaria de 85 para 70%”.

Já no caso das regiões de transição, como o Algarve, “a proposta de Bruxelas baixa de 80 para 55%, e no caso da Região Lisboa e Vale do Tejo baixa de 50 para 40%.”, disse, sublinhando que isto significa “um peso muito acrescido sobre o nosso Orçamento do Estado”.

Ainda segundo António Costa, ao longo das negociações, Portugal deve ter também como objetivo central “assegurar o princípio da transversalidade da convergência”, isto porque, defendeu: “O objetivo da convergência não deve estar só nos fundos estruturais, mas também associado aos novos fundos, como os da ciência, da defesa e das migrações”.

Costa sustentou ainda que o novo instrumento das reformas estruturais deve servir para aumentar a capacidade de financiamento do nosso país.

“A verba de pouco mais de 200 milhões de euros é absolutamente inaceitável”, enfatizou, antes de se manifestar também insatisfeito com a estratégia prevista para a Política Agrícola Comum (PAC).

Neste ponto, o primeiro-ministro disse que “os aumentos previstos para os agricultores são feitos à custa de uma maior comparticipação do Orçamento do Estado, que teria de investir mais 763 milhões de euros do que atualmente”.

“Não obstante as dificuldades, temos de continuar nas próximas semanas a maximizar as nossas oportunidades de financiamento”, acrescentou.

Governo indisponível para cedências perante posição intransigente

A propósito da questão da falta de acordo com os professores quanto à contagem do tempo de carreiras, introduzida pelo líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, o líder do Governo socialista deixou claro que não há disponibilidade do seu Executivo para um acordo com os docentes perante a atual “posição intransigente dos sindicatos”.

De acordo com o primeiro-ministro, os sindicatos foram sempre apresentando como proposta única a contagem de nove anos, quatro meses e dois dias “e nem menos uma hora”.

Ora, “o impacto da contagem desde 2011 seria de 600 milhões de euros, pontualizou, frisando que a proposta do Governo permitiria contar dois anos, nove meses e 18 dias.

Costa clarificou, aliás, que esta classe não é uma exceção no descongelamento de carreiras.