Projetos do PSD para alterar legislação do Parlamento são “formas disruptivas de populismo”

Começando por uma referência à personagem conselheiro Gama Torres do livro ‘O conde d’Abranhos’ de Eça de Queiroz, Jorge Lacão comparou-o com o presidente do PSD Rui Rio quando dissertou há dias “sobre a urgência, outra vez, de reformas parlamentares, ainda não sedimentadas as anteriores”: “Veio-me ao pensamento a figura do conselheiro Gama Torres, amigo de Alípio Abranhos e conde do mesmo nome, nos seus assomos de alerta para os males do seu tempo, que ele havia ‘questões terríveis, a prostituição, o pauperismo e o ultramontanismo’, todavia sem acrescentar, vá-se lá saber, o malefício para a nação dos deputados decidirem sobre as condições de exercício dos seus mandatos parlamentares”.

“Do que não se lembrou na época o conselheiro Gama Torres haveria de lembrar-se agora o Dr. Rui Rio, diga-se que com olímpica indiferença, não sei se desconhecimento, pelo significado histórico dos combates pela liberdade e pela democracia de que hoje somos todos tributários”, mencionou o socialista, usando da ironia.

Jorge Lacão frisou que o Parlamento português tem uma “representação plural” e admitiu que, “nessa diversidade”, se encontra “amiúde manifestações de excesso e de desacerto”, o que se torna numa razão para “estar alerta contra as ameaças à integridade das instituições representativas essas formas disruptivas de populismo instrumentalizadas em torno de ambições de liderança que, para se afirmarem, precisam muitas vezes de semear o descrédito à sua volta para abrir espaço à promoção autoritária dos seus padrões de conduta”.

Uma das propostas dos social-democratas é extinguir a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados e criar, em sua substituição, um Conselho de Transparência e Estatuto dos Deputados. Ora, “no entendimento do PSD, os 230 tribunos da plebe que compõem a Assembleia da República não têm, no seu conjunto, credibilidade para gerar respostas que assegurem os padrões deontológicos da função e, como tal, precisam de ser tutelados por um conselho externo composto por personalidades ditas de reconhecido mérito e idoneidade, gente formando um coletivo prolixo para iluminar a boa conduta dos deputados”, clarificou o parlamentar do PS.

E frisou que este grupo de personalidades seria instalado “confortavelmente com remuneração e ajudas de custo e subsídios de deslocação e, claro está, gente que não teria de prestar contas dos seus próprios critérios éticos”.

“Cantos de sereia do populismo” devem ser erradicados à nascença

O deputado garantiu depois que “só com um Parlamento sem tutelas se garante o primado da soberania popular, com deputados eleitos exercendo livremente os seus mandatos num quadro de direitos e deveres de que sejam responsáveis e que por isso não os dispensem de responder, sendo o caso, por ilícitos que tenham eventualmente praticado”.

“O que um Parlamento republicano e democrático não pode admitir é precisamente a invasão da sua autoridade democrática e da sua legitimidade representativa, não delegável nem alienável em figuras, figurões e figuretas conselheirais”, assegurou.

Jorge Lacão, que disse querer acreditar que quando o PSD “cair em si” se arrependerá dos seus projetos, defendeu que “é precisamente face aos grupos de pressão que mais se devem erguer os princípios da transparência e da independência das instituições. Estes cantos de sereia do populismo carecem pois de serem erradicados à nascença”.