Projeto do PS repõe justiça fiscal do IRS dos beneficiários de pensões em atraso

O coordenador da bancada socialista na Comissão de Trabalho e Segurança Social garantiu que, relativamente à justiça fiscal, a proposta do PS “terá um impacto muito significativo e vai ao encontro das expectativas legítimas de muitos contribuintes que estão nesta situação, permitindo a correção das pensões atribuídas em 2017 e 2019, pagando menos IRS cujo acréscimo não lhes deveria ter sido imputado”.

O Partido Socialista já tinha dado, em 2019, “um passo significativo com uma alteração ao Código do IRS, aprovado por unanimidade, que trouxe mais equilíbrio fiscal”, o que possibilitou a “entrega de uma declaração de substituição para que os rendimentos resultantes de pagamentos de pensões pudessem ser imputados aos anos anteriores em concreto nos quais deveriam ter sido pagas, com um limite de cinco anos”, recordou.

No entanto, “a interpretação feita pelos serviços da AT [Autoridade Tributária] não tem permitido aceitar correções de valores em atraso antes de 2019, o que penaliza os beneficiários”, explicou o socialista.

Assim, o Grupo Parlamentar do PS apresentou um projeto que “clarifica cabalmente, com uma norma transitória, que a possibilidade de correção das declarações seja igualmente aplicável a rendimentos de pensões pagos ou colocados à disposição em 2017 e 2018”, referiu.

“Gorduras” mencionadas pelo PSD são na verdade “órgãos vitais” do Estado

Tiago Barbosa Ribeiro frisou que, apesar de este problema ficar resolvido, não se pode “ignorar uma outra dimensão que tem a ver com as razões que levaram a estes atrasos”. O PSD falou sobre “inoperância”, mas este caso revela, para o socialista, “o risco de quem ataca o Estado e os seus servidores, demonstrando a importância de termos serviços públicos fortes, qualificados e com um número adequado de trabalhadores”.

O deputado do PS recordou que, “entre 2011 e 2015, foram enviados para a requalificação pelo ex-ministro Mota Soares [do Governo PSD/CDS] mais de 700 trabalhadores do Instituto da Segurança Social. Tratou-se de uma “enorme machadada na capacidade de resposta da Segurança Social, mas estávamos na altura de cortar famosas gorduras que, na realidade, como hoje vemos, eram órgãos vitais do nosso Estado”, ironizou.

O Partido Socialista tem vindo a inverter este ciclo, investindo na administração pública: “Desde 2015 já reforçámos a Segurança Social com mais mil trabalhadores, mais 10% de força laboral, e já nesta legislatura continuamos a reforçar não só os meios humanos, mas também os meios tecnológicos”.

Tiago Barbosa Ribeiro alertou que “este é um caminho que temos de continuar a percorrer com soluções que passam pelo reforço estrutural da capacidade de resposta da Segurança Social”. E admitiu contar com “aqueles que ajudaram a destruir”, referindo-se aos partidos da direita, “reconheçam o esforço de reconstrução e de contratação de novos trabalhadores, porque é com estes trabalhadores que vamos garantir o justo equilíbrio entre direitos e deveres”.